Vereador propõe liberação de remédios da rede pública com receitas não vinculadas ao SUS, em Joinville
Proposta é de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD)
Vereador propõe liberação de remédios da rede pública com receitas não vinculadas ao SUS, em Joinville
Proposta é de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD)
- Por Redação O Município Joinville
- 10/09/2025
- 15:32
Tramita na Câmara de Joinville um projeto de lei que permite aos cidadãos retirar medicamentos da rede pública, mesmo quando a receita for emitida por médicos não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), como profissionais particulares ou de planos de saúde.
De acordo com a proposta, de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), o direito vale desde que o medicamento conste na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
O objetivo é reduzir a burocracia enfrentada por pacientes que, muitas vezes, precisam passar por uma nova consulta no SUS apenas para obter a receita em papel timbrado, o que, segundo ele, gera sobrecarga no sistema e atrasa o início ou a continuidade do tratamento.
“Nosso compromisso é com a população que não pode ficar refém da burocracia. O paciente que já consultou um médico habilitado não deve ser obrigado a repetir o processo apenas para ter acesso ao medicamento garantido por lei. Essa medida traz mais eficiência, economia e humanidade ao sistema público de saúde”, afirmou Ascendino, que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara.
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