Vereador propõe liberar uso de faixa exclusiva de ônibus para veículos com pessoas com deficiência em Joinville
Caso o projeto seja aprovado, veículos cadastrados e identificados poderão circular em faixas de ônibus
Vereador propõe liberar uso de faixa exclusiva de ônibus para veículos com pessoas com deficiência em Joinville
Caso o projeto seja aprovado, veículos cadastrados e identificados poderão circular em faixas de ônibus
- Por Lara Donnola
- 14/05/2025
- 14:17
Tramita na Câmara de Vereadores de Joinville um projeto de lei que autoriza veículos conduzindo ou transportando pessoas com deficiência (PCDs) a circularem nas faixas e corredores exclusivos de ônibus da cidade.
O projeto 119/2025 é do vereador Wilian Tonezi (PL). De acordo com o texto, a autorização será válida para veículos registrados em nome da própria pessoa com deficiência ou de seu representante legal, além de carros usados com frequência para transportá-la. Para usar o benefício, o veículo precisará ser cadastrado junto ao órgão municipal competente e terá que exibir um selo de identificação ou tecnologia equivalente.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a medida busca facilitar a mobilidade urbana, promover a inclusão social de pessoas com deficiência, reduzir o tempo de trajeto e garantir mais dignidade no cotidiano dessas pessoas.
Segundo o texto, caso a proposta seja aprovada, o decreto deverá definir os requisitos para o cadastro, as regras para uso do selo identificador e os horários e vias em que a liberação será permitida.
A proposta também estabelece que a medida só será implantada com previsão no orçamento municipal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o vereador, a iniciativa está em sintonia com a Constituição, o Código de Trânsito Brasileiro e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a legalidade e a constitucionalidade das propostas antes que avancem para as demais etapas de tramitação. A votação ainda está pendente.
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