Vereador propõe proibir banheiros coletivos unissex em Joinville
Proposta é de autoria de Diego Machado (PSDB)
Vereador propõe proibir banheiros coletivos unissex em Joinville
Proposta é de autoria de Diego Machado (PSDB)
- Por Brenda Pereira
- 29/11/2021
- 19:45
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Um projeto na Câmara de Vereadores de Joinville propõe proibir banheiros unissex na cidade. A proposta é do vereador Diego Machado (PSDB) e foi protocolada na semana passada.
Para ser aprovado na Câmara, o projeto de lei 60/2021 precisa ser aprovado por maioria absoluta dos vereadores. O texto já foi encaminhado ao presidente da Casa, Maurício Peixer (PL), conforme consta no sistema do Legislativo.
Diego propõe que espaços públicos e privados sejam proibidos de instalarem banheiros de uso coletivos unissex. O vereador destaca que a ideia é proibir o uso de banheiros por homens, mulheres e crianças ao mesmo tempo. A medida não vale para estabelecimentos que têm um único banheiro, utilizado por todos, mas de forma individual. Também não será aplicada para os banheiros exclusivos para portadores de deficiência.
No texto, Diego acrescenta que banheiro unissex é “de uso comum, com base na identidade de gênero, usado tanto por homens quanto por mulheres, não direcionado a um público específico”.
Na justificativa do projeto, o vereador diz que pretende “preservar a intimidade, segurança e inibir a importunação sexual, assédio e outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade à mulheres e crianças”.
Para Diego, mulheres e crianças são “mais vulneráveis” e o compartilhando do banheiro com homens “pode contribuir ao agravamento de violências, assédios e todos os tipos de importunações”, afirma.
“O uso coletivo do banheiro unissex é para muitas pessoas, tanto do sexo masculino ou feminino, uma situação inconveniente e desconfortante”, complementa o vereador.
A proposta não vale para banheiros de espaços públicos ou privados para portadores de necessidades especiais.
“Banheiro família”
Caso a lei seja aprovada, os banheiros unissex em funcionamento terão de mudar a finalidade para “banheiro família”, exceto quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, e desde que seja de uso individual por vez.
Segundo o projeto, banheiro família é “destinado ao uso de pais com filhos de até 12 anos de idade incompletos”.
Penalidades
O projeto de lei prevê que o estabelecimento privado que descumprir a regra deverá pagar multa de 5 UPMs (Unidade Padrão Municipal), dobrada em caso de reincidência.
O local também terá a atividade suspensa por cinco dias, sem prejuízo da aplicação da multa, na segunda reincidência.
O alvará de licença poderá ser cancelado, no caso de reincidência reiterada em período inferior a um ano.
Para os estabelecimentos públicos, será aberto processo administrativo para apuração de responsabilidade.
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