Vereador propõe que condenados por corrupção não possam trabalhar na administração pública em Joinville
Projeto prevê veto a contratações por 20 anos
Vereador propõe que condenados por corrupção não possam trabalhar na administração pública em Joinville
Projeto prevê veto a contratações por 20 anos
- Por Lara Donnola
- 21/03/2025
- 10:41
Está em análise na Câmara de Vereadores de Joinville um projeto de lei que visa impedir a contratação de pessoas condenadas por corrupção na administração pública municipal.
O texto, de autoria do vereador Mateus Batista (União), propõe que pessoas condenadas por corrupção fiquem proibidas de trabalhar na administração pública municipal, direta ou indiretamente, por um período de 20 anos.
A proposta visa impedir essas contratações em qualquer modalidade, incluindo concursos públicos, cargos comissionados, funções de confiança, contratos temporários e terceirizações. A medida também determina que a administração pública exija certidões negativas de antecedentes criminais no momento da admissão dos servidores, para comprovar a inexistência de condenações por esse tipo de crime.
De acordo com a justificativa, o objetivo é “garantir que a gestão municipal seja mais ética, eficiente e transparente”. Segundo o autor, “a corrupção compromete a destinação correta dos recursos públicos e a confiança da população nas instituições, sendo essencial adotar barreiras normativas que impeçam a reincidência dessas práticas”.
O projeto está em análise nas comissões técnicas da Câmara.
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