Vereador protocola projeto de lei para regularizar compra e venda de fios de cobre em Joinville
Objetivo da proposta é evitar a venda de materiais furtados
Vereador protocola projeto de lei para regularizar compra e venda de fios de cobre em Joinville
Objetivo da proposta é evitar a venda de materiais furtados
- Por Fernanda Silva
- 09/03/2022
- 9:00
Com o aumento nos furtos de fios de cobre em Joinville, o vereador Pastor Ascendino Batista protocolou um projeto de lei complementar para regularizar o processo de compra e venda deste tipo de produto. O objetivo é evitar que sejam adquiridos materiais provenientes de furtos.
“No que tange ao comércio de sucatas metálicas, é primordial ressaltarmos que essa atividade é uma importante fonte de renda para os catadores de materiais recicláveis, não possuindo assim, este Projeto de Lei, a intenção de prejudicar esta categoria, mas impedir que esta atividade seja realizada com materiais provenientes de práticas criminosas”, destaca o vereador na justifica do projeto.
O objetivo, explica Ascendino, não é limitar o trabalho de profissionais e empresas que atuam com a venda deste tipo de produto ou que, após anterior uso, tenham virado sucata, mas evitar que materiais vindos de furtos sejam comercializados, gerando lucro aos infratores.
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“Dessa forma, estabelecendo-se a proibição do comércio dos materiais anteriormente elencados que não tenham comprovação da origem idônea, a ideia é quebrar a cadeia criminosa que os envolve, desestimulando o furto deles”, aponta Ascendino no projeto.
A proposta foi protocolada na Câmara de Joinville em meados de fevereiro, sendo encaminhada para as comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Contas do Munícipio, de Proteção Civil e Segurança Pública. A pauta ainda será debatida entre os membros de cada grupo.
Entenda o projeto
O projeto considera como crime a venda, revenda, reciclagem, troca, uso de matéria-prima ou compactar fios metálicos, geradores, bateria, transformadores e placas metálicas derivados de furto.
Para evitar que isso aconteça, a lei indica que estabelecimentos privados e o profissional autônomo que exercer a atividade de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos emitam Nota Fiscal na venda dos produtos.
Além disso, os profissionais da área deverão manter um livro próprio para o registro de todas as operações que envolvam a comercialização de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Ao realizarem a compra de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas de terceiros, os compradores deverão solicitar ao fornecedor uma declaração na qual constará os dados pessoais completos de quem está vendendo a matéria-prima, declarando ao final a responsabilidade e a procedência lícita dos produtos comercializados.
“Tais declarações emitidas pelos fornecedores das matérias-primas deverão ser mantidas em conjunto com o livro próprio e as Notas Fiscais fornecidas pelos estabelecimentos privados e o profissional autônomo, os quais servirão de prova da licitude do ato, da procedência e comercialização destes produtos”, indica o projeto de lei.
Caso aprovada, a infração da lei pode acarretar multa, apreensão de materiais, suspensão temporária ou definitiva do alvará do comércio.
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