Vereador recorre da decisão de suspender discussão da reforma da previdência em Joinville
Alisson Julio (Novo) nega ter desrespeitado deliberação e aguarda nova decisão judicial
Vereador recorre da decisão de suspender discussão da reforma da previdência em Joinville
Alisson Julio (Novo) nega ter desrespeitado deliberação e aguarda nova decisão judicial
- Por Fernanda Silva
- 19/04/2021
- 17:59
Após a publicação da liminar judicial que suspendeu a tramitação da reforma da previdência dos servidores de Joinville, na última sexta-feira, 16, o vereador Alisson Julio (Novo) recorreu da decisão ainda neste fim de semana. Ele afirma que respeitou os processos democráticos da Câmara e que não passou por cima de decisões coletivas. Este foi o argumento utilizado na defesa por conta da decisão proferida pelo juiz Renato Luiz Carvalho Roberge.
Segundo o magistrado, Alisson teria desrespeitado a deliberação da Comissão de Legislação, na qual é presidente, de suspender o projeto enquanto durasse a pandemia. A proposta havia sido aprovada por unanimidade em requerimento feito por Cláudio Aragão (MDB) no dia 15 de março.
Em contrapartida, o vereador do partido Novo afirma que, em nova discussão no dia 15 de abril, os membros da comissão votaram por continuar o debate do projeto. Isso porque, nos bastidores da reunião, os membros da comissão teriam concordado em rediscutir a reforma após duas semanas de suspensão.
Alisson conta que foi este argumento que utilizou ao recorrer da decisão judicial. Agora, ele afirma que aguarda a resposta da Justiça para continuar o debate sobre o projeto dentro da Câmara.
Por conta da liminar, a tramitação da reforma da previdência está atualmente suspensa. A ação teve início com um pedido de suspensão protocolado por Cláudio Aragão (MDB), que também havia sugerido que a discussão fosse paralisada durante a pandemia.
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