Agência Brasil/Arquivo
Vereadora apresenta projetos para priorizar vítimas de violência doméstica em filas de emprego e da habitação em Joinville
Objetivo é reduzir a dependência financeira
A vereadora Vanessa da Rosa (PT) apresentou dois projetos de lei para dar prioridade às vítimas de violência doméstica nas filas de emprego e de habitação dos programas públicos de Joinville. O objetivo é reduzir a dependência financeira, um dos principais fatores da violência continuada às mulheres.
“A dependência financeira ao agressor e inibe denúncias e sustenta violências contínuas contra a mulher. São pessoas que não tem emprego ou lugar para morar. O agressor sabe disso e explora este fator”, explicou Vanessa da Rosa. Os projetos foram apresentados no Agosto Lilás, campanha de conscientização e combate à violência contra a mulher.
O projeto propõe a reserva de 5% das unidades habitacionais, lotes urbanizados ou demais modalidades de programas habitacionais para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta prevê que a mulher beneficiária tem que preencher os requisitos gerais do programa habitacional, sendo a violência doméstica e familiar um dos critérios de desempate no processo de classificação. A política nacional já prioriza o acesso das mulheres à moradia. O gênero é importante critério do programa Minha Casa Minha Vida, sendo que 85% dos contratos de moradia foram assinados por mulheres.
Na mesma linha, por meio de projeto, a vereadora petista defende que as vítimas de violência tenham prioridade no encaminhamento para vagas de emprego, qualificação profissional e demais políticas públicas de empregabilidade no âmbito do Centro Público de Atendimento aos Trabalhadores de Joinville (Cepat) e do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no âmbito municipal.
“A violência contra a mulher tem origem em desigualdades históricas de gênero, raça e classe que permanecem no nosso tempo e exige políticas públicas em diferentes âmbitos. Passa por campanhas de conscientização, pela prisão dos agressores, por políticas de amparo às vítimas e pela promoção de estabilidade financeira, segurança e possibilidade de reconstrução da vida das vítimas de violência”, argumentou a parlamentar.
Santa Catarina está na quinta colocação do país entre os que tiveram um maior número de descumprimentos de medidas protetivas de urgência. Foram 7.542 descumprimentos em 2024, um crescimento de 9,9% em comparação com 2023, quando houve 6.865 ocorrências desse tipo. De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), entre janeiro e junho deste ano, foram quase 15.908 pedidos de medidas protetivas. Em 2024, foram 30.234.
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