Mauro Schlieck/CVJ
Vereadora de Joinville propõe política de atenção e acolhimento de pessoas LGBTQIA+
Ela também protocolou um projeto para instituir o Dia de Enfrentamento ao Lesbocídio
Aproveitando o Dia Internacional Contra a LGBTfobia, 17 de maio, a vereadora de Joinville Ana Lúcia Martins (PT) protocolou dois projetos de lei que tratam da comunidade LGBTQIA+ na cidade. Os textos tratam de uma política de atenção e acolhimento dessa população e do enfrentamento ao lesbocídio.
Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio
O primeiro Projeto de Lei Ordinário (PLO), 88/2024, institui o dia 13 de abril como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio, a Lei Luana Barbosa.
Segundo a vereadora, este projeto carrega o nome Luana Barbosa, uma mulher negra, lésbica e periférica, brutalmente espancada e morta pela violência policial em 2016.
O PLO visa incentivar o debate e sensibilizar a sociedade sobre a erradicação da violência contra mulheres lésbicas. “É importante explicar que não existe nenhuma lei específica contra crimes à população LGBTQIA+, dessa forma, os crimes referentes à lesbofobia são regidos pela mesma lei de injúria racial e racismo”, explica o texto.
“Não existem dados acerca do lesbocídio nas notificações e ocorrências na política de segurança pública, saúde ou assistência social, tanto em âmbito nacional quanto estadual, o que reforça a urgência da instauração da data em questão, a fim de assegurar a integridade das mulheres lésbicas”, discorre o projeto.
Política Municipal de Atenção, Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+
O segundo PLO, 89/2024, estabelece a Política Municipal de Atenção, Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade socioeconômica e doméstica.
Conforme a vereadora, a política quer reduzir o preconceito, estigma e discriminação histórica, social, cultural, estrutural e institucional contra a população LGBTQIA+, promovendo cidadania e inclusão.
Para isso, a cidade deverá promover atendimento psicológico, social e encaminhamentos às redes de assistência. O executivo também deverá implementar um Comitê de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ da Secretaria de Assistência Social para desenvolver ações e mecanismos para promover a defesa e promoção de direitos dessa população.
Além disso, a lei prevê o acolhimento dessas pessoas e famílias quando estão em contextos de violência ou vulnerabilidade social.
Leia os projetos na íntegra:
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