Arleno Marques/Prefeitura de Barueri
Vereadora propõe lei para que empresas implantem pontos de apoio para entregadores em Joinville
Projeto quer garantir ao menos dois pontos em cada região do município
A vereadora Vanessa da Rosa (PT) protocolou projeto de lei para a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros em Joinville.
De acordo com o projeto, as empresas de aplicativos de entregas e de transporte individual
privado de passageiros deveriam garantir, no mínimo, dois pontos de apoio em cada uma das regiões do município de Joinville, destinados aos seus entregadores, motoristas e demais colaboradores, com livre acesso.
Os pontos de apoio devem contar com, no mínimo, sanitários, vestiários, uma sala para apoio e descanso dos trabalhadores, com acesso à internet sem fio, pontos de recarga de celular gratuitos, cadeiras e/ou sofás, espaço para refeição, espaço para estacionamento de bicicletas e motocicletas e ponto de espera para veículos de transporte individual privado de passageiros.
A responsabilidade pela criação, manutenção, e operação dos pontos de apoio seria das empresas, sem qualquer cobrança aos funcionários. Apesar disso, o texto sugere que o município pode disponibilizar espaços públicos já existentes para a instalação dos pontos de apoio, como em salas vagas nos terminais de ônibus, salas vagas na Arena Joinville, Centreventos Cau Hansen, Centro de Artes e Esportes Unificados do Aventureiro, Centro Educacional Social do Itaum (Cesita), entre outros espaços públicos.
Cidades de São Paulo, como Sorocaba, Barueri e Osasco, já implantaram pontos de apoio similares, com modelos diferentes.
“Medida visa proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores”
O não cumprimento das disposições desta lei sujeitaria as empresas a penalidades. Na primeira infração, advertência. Em caso de reincidência, multa e suspensão do cadastro administrativo, licença ou alvará de funcionamento junto ao órgão municipal competente por até 30 dias ou até inabilitação para operar no município até que os pontos de apoio sejam oferecidos conforme os requisitos da lei.
“É inadmissível que trabalhadores que atuam em condições tão adversas não tenham acesso ao mínimo de infraestrutura, como um banheiro ou um local para descanso e refeição, um direito básico que todas as demais categorias de trabalhadores já possuem. Se empresas como fábricas, lojas ou escritórios são obrigadas a fornecer tais condições para seus empregados, não há justificativa para que as plataformas de mobilidade e entrega tratem seus trabalhadores de forma diferente. Esta é uma medida que visa, também, a proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores, ao mesmo tempo que tenta corrigir um desequilíbrio econômico e social que, historicamente, afeta os mais pobres e as populações periféricas”, diz a justificativa do projeto.
O texto foi apresentado na sessão ordinária do dia 14 e aguarda designação de relatoria para iniciar os trâmites nas comissões.
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Imponente Palacete Schlemm, de Joinville, tem detalhes criados pelo artista alemão Fritz Alt: