Vereadora protocola emendas sugeridas pelo sindicato ao Estatuto do Servidor de Joinville
Para Vanessa da Rosa, medidas garantem a manutenção de direitos já consolidados
Vereadora protocola emendas sugeridas pelo sindicato ao Estatuto do Servidor de Joinville
Para Vanessa da Rosa, medidas garantem a manutenção de direitos já consolidados
- Por Redação O Município Joinville
- 30/09/2025
- 10:17
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A vereadora Vanessa da Rosa (PT) protocolou, nesta segunda-feira, 29, 13 emendas a projeto de autoria do Executivo, que altera o Estatuto dos Servidores.
A solicitação foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej) aos vereadores.
“Nós que já apresentamos uma série de emendas à Reforma Administrativa não poderíamos deixar de atender ao pedido da categoria”, diz a vereadora. Ela acredita que as emendas impedem retrocessos sociais e valorizam o serviço público.
Os objetivos das emendas:
- Impedir a transferência de matérias para decretos do Executivo, preservando regras objetivas já previstas em lei;
- manter o pagamento integral de adicionais, gratificações e horas extras, sem reduções artificiais ou baseadas em médias;
- preservar critérios claros em processos de movimentação e progressão funcional;
- descanso adequado e reconhecimento da hora-atividade para professores e servidores da saúde;
- defender benefícios assistenciais e indenizatórios, como salário-família, licença-prêmio e licença por doença na família, além de reforçar os direitos das servidoras em casos de natimorto ou aborto;
- manter em 60 dias o critério para caracterização da inassiduidade habitual.
Para a vereadora, as emendas não criam privilégios, mas garantem a manutenção de direitos já consolidados, preservando a dignidade dos trabalhadores e a qualidade do serviço público municipal.
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