Divulgação / CVJ
Vereadoras mirins e adultas propõem projeto para combate à violência contra a mulher em Joinville
Projeto foi entregue nesta segunda-feira
Entre janeiro e junho de 2021, Santa Catarina contabilizou ao menos 20 vítimas de feminicídio. Um caso ocorrido neste fim de semana em Joinville já é investigado pela Polícia Civil. Em todo o ano passado, foram 57 casos, o que indica que a pandemia pode não ter causado diferença significativa nos números, pois em 2019 foram 58 casos de feminicídio, conforme o recente boletim de indicadores da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Os casos de feminicídio, porém, retratam o extremo da violência contra as mulheres, que pode se dar de muitas formas (física, patrimonial, sexual, moral ou psicológica). Tendo isso em vista, a bancada feminina da Câmara Mirim entregou na tarde desta segunda-feira, 26, durante a sessão da Câmara Mirim, às vereadoras sêniores, Ana Lucia Martins (PT) e Tânia Larson (PSL), o projeto do Mapa das Violências contra a Mulher em Joinville. As vereadoras asseguraram que vão protocolar a proposta na Casa.
A ideia é que dados coletados por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco sejam compilados e transformados em um documento único, o Mapa das Violências, que indique a situação da violência contra a mulher em Joinville. Outro documento cujos dados também devem compor o Mapa é a Ficha de Notificação e Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e outras Violências Interpessoais.
O formulário se tornou obrigatório em maio deste ano e é um documento preenchido por Polícia Civil, Ministério Público ou Poder Judiciário, a depender de quem atender primeiro a mulher que sofreu violência. A finalidade é compreender a situação particular de risco de uma mulher que sofre violência doméstica, bem como coletar dados para orientar a elaboração de políticas públicas para atender essas mulheres.
Nessa direção, após uma denúncia, o órgão responsável pode aplicar o formulário para discernir qual pode ser a melhor medida para um determinado caso. Em se tratando de gestão, os órgãos públicos podem definir a melhor estratégia para assegurar os direitos das mulheres.
Já a ficha é preenchida no âmbito de instituições de saúde, que têm o dever de notificar casos suspeitos de violência doméstica aos órgãos competentes.
O mapa, conforme a minuta apresentada pelas mirins, deve ser elaborado pela Secretaria de Assistência Social com o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, tendo apoio de instituições de ensino superior para sistematização e análise das informações.
Inspiração
As vereadoras mirins decidiram apresentar e defender o projeto após um diálogo que tiveram, mediado pela Escola do Legislativo de Joinville na semana passada, com a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), de Criciúma.
A proposta da vereadora criciumense sobre o Mapa das Violências ainda está em tramitação nas comissões da Câmara daquela cidade, embora outra proposta da parlamentar para que os dados de custeio de políticas públicas de combate à violência contra a mulher em Criciúma constem no Portal da Transparência já tenha sido aprovada e aguarde sanção do prefeito local.
Sessão Mirim
Durante a sessão mirim desta segunda-feira, 26, os jovens parlamentares puderam ouvir a delegada de Polícia Civil Débora Mariani Jardim e a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) de Joinville, Simone do Nascimento Silva.
A delegada respondeu a várias dúvidas dos vereadores mirins. Ela já trabalhou em Minas Gerais na função e está há dois anos em Joinville. Débora explicou aos mirins que a proteção às mulheres deriva da Constituição à medida que visa dar igualdade material às mulheres. Ela abordou principalmente o funcionamento da Lei Maria da Penha, que define quais são os crimes de violência doméstica.
Ela enfatizou bastante em sua fala a necessidade de as mulheres se afirmarem financeiramente, ocupando espaços no mercado de trabalho, tanto em empresas, quanto no poder público, porque uma das principais fontes de violência é a patrimonial, na qual uma mulher tem seu dinheiro ou bens controlados por um parceiro.
Já Simone usou o espaço que teve na sessão para anunciar a campanha Agosto Lilás, organizada pelo CMDM, que está organizando uma série de transmissões ao vivo sobre temas como medidas protetivas à mulher, saúde mental da mulher, atendimentos a homens autores de violência e direitos trabalhistas da mulher.
Canais para denúncia
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio da Delegacia Virtual. Rolando a página um pouco para baixo, você chega ao link “Violência Doméstica”. É possível denunciar também por telefone, pelo número 181, bem como via aplicativos como WhatsApp ou Telegram, por meio do número (48) 9-8844-0011.
Xis vermelho
A campanha “Sinal Vermelho”, que tem ganhado força em todo o Brasil, também foi debatida na Câmara Mirim. A ideia é que mulheres que correm risco de violência doméstica possam pedir ajuda de forma simples em quaisquer farmácias, agências bancárias ou órgãos públicos nos tempos de pandemia. Marcando um sinal vermelho na mão, como um “xis”, a mulher nessa situação pode indicar que precisa de ajuda ao atendente, que deverá acionar a polícia.
Mapa Nacional
Em nível nacional, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, elaborou em 2018 um panorama geral da situação da violência contra a mulher. Confira a publicação para ter mais informações sobre o tema.
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