Mauro Artur Schlieck/CVJ
Vereadores aprovam correção no perímetro urbano em área da zona Leste de Joinville; entenda
Aprovação ocorreu durante sessão ordinária nesta quarta-feira
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou durante sessão ordinária nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar 29/2021. De autoria da Prefeitura, o texto faz alterações nos limites da área urbana dos bairros Jardim Paraíso e Vila Cubatão.
A partir das mudanças, a área do aeroporto de Joinville passa a integrar formalmente a macrozona urbana e a Vila Cubatão deixa de ser um núcleo urbano isolado, passando a ter conexão, no mapa, com o restante da zona urbana vizinha.
O texto aprovado pelos vereadores altera a Lei de Ordenamento Territorial (Lei Complementar 470/2017) para classificar a região do aeroporto de Joinville como “setor especial de interesse industrial”, como já é a maioria da área entre o aeroporto e região residencial do Aventureiro.
Na discussão da proposta, Henrique Deckmann (MDB) enalteceu a importância do projeto para a regularização fundiária de muitos terrenos localizados nos bairros da zona norte de Joinville.
Zona Sul
Outra mudança contida no PLC 29/2021 é a classificação da região das lagoas de aeração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Jarivatuba, na zona Sul. Atualmente, a área é classificada como “área rural de proteção ambiental”, mas a prefeitura propôs mudança para “área rural de uso controlado”.
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