CVJ/Divulgação
Vereadores aprovam criação de dois novos conselhos tutelares em Joinville
Cidade passará a ter cinco conselhos, mas deveria ter seis
A criação de dois Conselhos Tutelares em Joinville foi aprovada pelos vereadores na sessão desta segunda-feira, 22. A proposta foi aprovada com uma emenda supressiva, que retira do texto a aplicação de uma prova teórica aos conselheiros, eleitos pela população.
A Emenda Supressiva 1/2023 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela foi apresentada pelos vereadores Wilian Tonezi (Patriota), Diego Machado (PSDB), Sales (PTB), Lucas Souza (PSD), Adilson Girardi (MDB), Ana Lucia Martins (PT), Cláudio Aragão (MDB), Cleiton Profeta (PL), Nado (Pros) e Sidney Sabel (União Brasil).
Uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) determina a proporção de um conselho para cada cem mil habitantes. Joinville tem três conselhos, agora passa a ter cinco, mas, seguindo essa conta, deveria ter seis. O último conselho foi aprovado na Câmara em 2019.
Os conselheiros
Mais cedo, na CCJ, foi aceito o Projeto de Decreto Legislativo 3/2023, que interrompe o edital publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que obriga os conselheiros a realizar prova teórica.
Um artigo do edital determina que “os candidatos considerados aptos deverão se submeter à avaliação teórica, em que serão avaliados os conhecimentos sobre as matérias relacionadas à atuação do cargo de Conselheiro Tutelar“.
Com autoria de nove vereadores, o projeto de decreto suspende o edital que dispõe sobre o regulamento do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares em Joinville nas eleições de 2023.
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