Prefeitura de Joinville/Divulgação
Vereadores aprovam projeto para que impostos sejam pagos por PIX, débito ou crédito em Joinville
Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Adriano Silva
A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou o projeto de lei ordinária 87/2021, criada pela prefeitura, que oferece ao contribuinte a opção de pagar os impostos e taxas municipais com cartão de débito ou crédito.
O texto também inclui a possibilidade de pagamento dos tributos por meio do PIX. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo).
O texto original, enviado pelo município, não previa possibilidade de outras formas eletrônicas de pagamento. A inclusão, que então permite pagamento por PIX, foi proposta a partir de uma emenda de Érico Vinicius (Novo).
Na opinião do vereador, o sistema facilitará a gestão dos recursos e o contribuinte poderá realizar os pagamentos das suas obrigações tributárias em qualquer dia e horário.
Para os vereadores que usaram a tribuna para discutir o projeto, a modificação é benéfica por diversas razões. O presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL), afirmou que a prefeitura deve ganha rapidez para que o tributo entra no caixa do Executivo.
Já Alisson Julio (Novo) classificou o projeto como uma “tremenda ação de desburocratização”. Para Adilson Girardi (MDB) o projeto ajudará toda a comunidade.
Tânia Larson (PSL) disse que o modelo de cobrança já é adotado em outras cidades catarinenses. A parlamentar citou o exemplo da cobrança por serviço de abastecimento de água no município de São Francisco do Sul.
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