Vereadores cobram governo estadual sobre possível redução de pontos de emissão de nota fiscal rural em Joinville
Assunto foi discutido pelos parlamentares na última quarta-feira
Vereadores cobram governo estadual sobre possível redução de pontos de emissão de nota fiscal rural em Joinville
Assunto foi discutido pelos parlamentares na última quarta-feira
- Por Redação O Município Joinville
- 29/06/2024
- 17:58
A Comissão de Economia da Câmara de Vereadores debateu na última quarta-feira, 26, a possibilidade de redução dos pontos de emissão de nota fiscal rural em Joinville. O serviço é prestado por meio de convênio do governo estadual com a prefeitura em dois escritórios da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), órgão municipal dedicado à agricultura.
Os vereadores vão solicitar ao governo do estado uma reconsideração da decisão, já que a decisão do governo estadual gerou insatisfação de produtores da região rural do Vila Nova, conforme relato do vereador Adilson Girardi (MDB), que preside a Comissão de Economia.
O parlamentar citou a importância econômica da agricultura para a região do Vila Nova e defendeu que Joinville permaneça com dois pontos de emissão da nota fiscal rural.
“Os agricultores da região acham que precisaria ser um pouco mais, que o bairro Vila Nova [seja] um pouco mais valorizado, haja vista a grande movimentação agrícola que existe na região”, relata.
Girardi disse que recebeu informações da UDR de que a movimentação, em dinheiro, registrada nas notas fiscais, indicam que a agricultura do oeste gira em torno de R$ 22 milhões e que, em Pirabeiraba, esse valor estaria em R$ 3 milhões.
Secretário municipal da fazenda, Fernando Bade explicou que a nota fiscal rural é emitida nos escritórios da UDR por meio de um convênio com o governo do estado.“Nós ficamos de mãos atadas, porque essa é uma deliberação do governo do estado, se ele vai manter dois pontos ou se fica um apenas”.
A discussão atual, segundo ele, é para definir em qual seria o melhor local para manter a emissão e ressaltou que há um movimento de transição para a nota fiscal eletrônica.
“E também há essa vertente, em que cada vez menos (assim que a nota fiscal eletrônica entrar de uma vez por todas) vai se precisar de um ponto físico de atendimento. Então, a gente também recebe essa informação, dizendo: ‘Opa, é necessário mesmo os dois pontos?’ Porque lá na frente…, mas o lá na frente não chegou ainda.”
Visita a capital e pedido de revisão
Diante das explicações de Bade, a comissão aprovou o envio de uma moção, sugerida pelo vereador Tiago Marques (Novo), para que a Secretaria Estadual da Fazenda reconsidere a decisão.
No mesmo requerimento, a comissão aprovou uma visita à capital para dialogar o tema. A data da visita ainda não foi definida.
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