Mauro Artur Schlieck / CVJ
Vereadores de Joinville aprovam audiência pública para discutir IPTU progressivo
Parlamentares farão audiência pública ainda neste mês
A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), vai fazer uma audiência pública no dia 23 de junho, para discutir com a população o Projeto de Lei Complementar nº 7-2021, de Wilian Tonezi (Patriota), que quer revogar a lei do IPTU progressivo. O vereador Henrique Deckmann (MDB), proponente da audiência, quer que a Secretaria da Fazenda explique quais seriam os impactos financeiros de uma eventual revogação dessa lei.
Neto Peters (Novo) diz que o município não terá perda, pois ainda não houve arrecadação. Petters pensa que o IPTU progressivo não é bom para os cidadãos e já se declarou favorável ao PLC 7-2021. Deckmann, no que lhe concerne, já se declarou contra a proposta de Tonezi.
O IPTU progressivo foi instituído pela Lei Complementar nº 524-2019, a partir do que estabelece o Estatuto das Cidades, norma federal. O objetivo do mecanismo é combater os vazios urbanos. Na prática, proprietários de terrenos não edificados, não utilizados ou subutilizados serão notificados gradativamente pela Prefeitura para darem uso aos seus imóveis.
Tonezi justifica que a revogação é uma pauta de campanha e que já militava contra o IPTU Progressivo à época da aprovação da lei, em 2019. “O IPTU Progressivo é mais uma lei marxista travestida de boas intenções, que visa impor aos cidadãos a vontade do estado sobre a vida e a propriedade das pessoas, podendo chegar até a expropriação de imóveis. É preciso ressaltar que eu sou favorável ao desenvolvimento urbano, porém como sou um vereador conservador e de direita, vejo que isso deve ser feito com incentivo aos empreendedores e proprietários, em vez de puni-los tal qual é o objetivo da lei em vigor”, justifica o vereador.
Como funciona
Hoje o IPTU progressivo em Joinville está vigente apenas no entorno do centro histórico, da Estação da Memória, do Cemitério do Imigrante e do 62ª Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro. Ainda em 2021, cumprindo seu caráter gradativo, começará a valer também para as ruas classificadas como faixas viárias nos bairros Centro e Bucarein, e em partes do América, do Atiradores e do Anita Garibaldi, e também no entorno dos terminais de ônibus mais centrais.
Caso os proprietários de imóveis não edificados, não utilizados ou subutilizados nessas áreas, no prazo de dois anos após a notificação pela Prefeitura, não comprovem a utilização de seus bens, estarão sujeitos à incidência progressiva da alíquota do IPTU, ou seja, o imposto vai aumentando gradualmente, conforme os índices e prazos previstos na LC 524, que culminam com uma alíquota de 12% e um interstício de cinco anos.
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