Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
Vereadores de Joinville aprovam em primeira votação redução do recesso
Discussão havia sido iniciada na terça-feira, 19, mas foi adiada por conta de um impasse
Os vereadores aprovaram em primeira votação, durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 20, a redução de 46 para 31 dias o recesso parlamentar em Joinville. A proposta, aprovada por unanimidade, também trata da ampliação do horário das sessões em 30 minutos.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) ainda vai passar pela segunda votação no dia 1º fevereiro para ratificação da redação final.
Impasse
A discussão já havia sido iniciada na terça-feira, 19, no entanto, foi adiada para esta quarta-feira por conta de um impasse sobre as assinaturas de vereadores autores da proposta, já que apenas 11 dos 19 parlamentares haviam assinado o documento.
As propostas não avançaram na reunião de Legislação por conta de manifestação de Cláudio Aragão (MDB). Segundo o parlamentar, que chegou a dizer que não concorda com a matéria, os projetos possuem os nomes dos 19 vereadores como autores, mas ele alega, que além dele, há outros vereadores citados que não assinaram. O fato foi classificado por Aragão como um “erro gravíssimo” e “vício insanável”.
Presidente da comissão, Alisson Júlio (Novo) pediu parecer da Procuradoria da Casa sobre a situação e então decidiu encerrar a reunião sem a votação dos pareces.
Atualmente, o recesso parlamentar na Câmara vai até o dia 31 de janeiro. Com a modificação o recesso passaria para o período de 17 de dezembro a 16 de janeiro.
Em pauta
Em pauta no plenário da Câmara nesta quarta-feira, também estava o Projeto de Resolução nº 1/2021, que propõe a mesma alteração da LOM, só que com efeito no Regimento Interno da Câmara.
Como resoluções são deliberadas em turno único, o presidente da Câmara, vereador Maurício Peixer (PL), resolveu postergar a votação também para o dia 1º de fevereiro, já que o Regimento Interno não pode vigorar com prazos divergentes daqueles constantes na LOM.
Revisão do regimento
Durante a sessão extraordinária desta manhã, alguns vereadores levantaram a necessidade de revisão geral do regimento.
O vereador Lucas de Souza (PDT) está liderando um movimento para abertura de uma Comissão Especial para ajustar o documento que rege as atividades legislativas da Câmara.
Ele pretende conversar com cada vereador e colher a assinatura deles para a abertura dos trabalhos.
A redução do recesso para 31 dias deve ocorrer a partir de 17 de dezembro, que é quando a legislação aprovada, de fato, terá efeito prático.