Pedro França/Agência Senado
Vereadores de Joinville aprovam moção contra PL das fake news
Moção é de autoria do vereador Alisson
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 24, uma moção apelando para os deputados federais votarem contra o regime de urgência e, no mérito, votem contra o projeto de lei (PL) 2630/200, popularmente chamado de PL das fake news.
A moção é de autoria do vereador Alisson (Novo). Ao todo, foram 11 votos favoráveis e um contra a moção. Sete vereadores não votaram.
Confira o relatório de votação:
- Adilson Girardi (MDB): não votou;
- Alisson (Novo): favorável;
- Brande Junior (Pode): favorável;
- Cassiano Ucker (União): favorável;
- Claudio Aragão: não votou;
- Cleiton Profeta (PL): favorável;
- Diego Machado (PSDB): não votou;
- Henrique Deckmann (MDB): não votou;
- Kiko do Restaurante (PSD): favorável;
- Lucas Souza (PDT): ausente;
- Nado (Pros): não votou;
- Neto Petters (Novo): não votou;
- Pastor Ascendino Batista (PSD): favorável;
- Sales (PTB): favorável;
- Sidney Sabel (União): favorável;
- Tânia Larson: (União): favorável;
- Valéria Nunes (PT): contra;
- Wilian Tonezi (Patriota): favorável;
- Érico Vinicius (Novo): favorável.
Entenda a moção:
Com a aprovação, a moção foi enviada presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). No texto, Alisson afirma que não houve o amplo debate e participação da sociedade nas comissões da Câmara dos Deputados.
O vereador também acredita que o projeto traz riscos à liberdade de expressão de todos os brasileiros que utilizam a internet. “O que esse projeto faz é tratar todos como potenciais criminosos”, disse Alisson durante a sessão ordinária.
Ele considera que, com o projeto, as empresas das redes sociais seriam responsabilizadas por publicações indevidas dos usuários e, com isso, as empresas eliminariam qualquer conteúdo, causando uma censura sem um processo de defesa do usuário.
Ainda, Alisson afirma que o projeto ameaça o sigilo e a segurança das trocas de mensagens entre usuários. Em sua moção, o parlamentar joinvilense chama o PL de “Lei da Censura”.
Deputados podem votar urgência do PL das fake news nesta semana
A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira, 26, a urgência e o mérito do projeto que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. O texto, que tramita desde 2020, está em negociação com o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Ele trata, por exemplo, de responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo. Na prática, a proposta fala em moderação: planeja ampliar a lista de conteúdo que deve ser retirada do ar antes de uma determinação judicial, segundo o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet, Henrique Faulhaber.
“Quando se fala em regulação de plataformas, agora, é para criar uma lista maior de temas que o provedor deve, com o chamado dever de cuidado, fazer intervenções, moderando conteúdo, mesmo antes da ordem judicial. O que teria que ser incluído seria incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia”, explica Henrique.
O projeto estabelece o que é uma conta identificada ou uma inautêntica (aquela que simula a identidade de outra pessoa para enganar o público), rede de distribuição artificial ou uma conta automatizada (gerida por programa de computador, robôs) e também define a respeito de encaminhamento em massa de mensagens (enviadas por mais de cinco usuários no intervalo de até 15 dias para múltiplos destinatários).
O texto trata ainda das responsabilidades dos provedores. O coordenador Henrique Faulhaber ressalta que a proposta não planeja censurar as redes sociais. “Em um assunto que envolve opinião, você não pode deixar a critério das empresas de tirarem do ar aquilo que elas acham que podem dar multa, e, com isso, criar censura”.
A proposta prevê, ainda, a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por 21 conselheiros — entre eles, representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da sociedade civil.
Mesmo com a possibilidade da votação da urgência e do mérito nesta semana, o texto não é unanimidade na Câmara. Parlamentares de partidos como PSOL, PDT e União Brasil apresentaram requerimentos para a criação de uma comissão especial, com isso, o texto seria debatido por mais tempo pelos deputados federais.
*Com informações de Agência Brasil.
Leia também:
1. Identificado homem morto após briga entre vizinhos no Aventureiro, em Joinville
2. Suspeito de matar vizinho após briga em Joinville tem prisão preventiva decretada
3. Identificada gestante que morreu após parada cardíaca em SC
4. VÍDEO – Homem que abastecia facção criminosa de Joinville com armas de fogo é preso
5. Homem se afoga após tentar fazer travessia entre Itajaí e Navegantes a nado