Vereadores de Joinville aprovam pagamento de diária fixa para viagens de parlamentares
Placar de votação ficou em 12 a cinco
Foi aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Joinville nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei 31/2023, que define normas para o pagamento de diárias fixa em viagens de trabalho realizadas pelos parlamentares.
O placar de votação ficou em 12 a cinco. O texto tem autoria de 10 vereadores e prevê o uso de diárias para o ressarcimento de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana ao se deslocarem para fora de Joinville.
Em 2021, a casa aprovou o projeto de lei ordinária 13/2021, de autoria da Mesa Diretora, que revogou a possibilidade de pagamento de diárias aos vereadores. Um texto que previa a revogação havia sido aprovado em 2020, desta vez de autoria do vereador Wilson Paraíba.
Entretanto, o texto de Paraíba foi aprovado prevendo apenas a revogação da legislação que regulava as diárias, o que não acabava, com o instrumento de pagamento delas.
O que dizem os vereadores
Henrique Deckmann (MDB) e Lucas Souza (PDT) defenderam a proposta na tribuna. Deckmann realçou que o vereador pode escolher não utilizar o mecanismo, o projeto prevê essa possibilidade.
Souza citou como exemplo o esforço que fez para a aprovação do projeto da Região Metropolitana de Joinville, com visitas a deputados estaduais. Segundo o vereador, foram 32 viagens e que gastou do seu bolso cerca de R$ 6 mil com combustível.
Entre os que votaram contra, o único a se manifestar no plenário foi o vereador Neto Petters (Novo), que afirmou o compromisso dele e do mandato com a economia. Ele ainda afirmou que diárias na iniciativa privada funcionam com reembolso.
O texto também recebeu aval das comissões de Legislação e de Finanças, apresentados por Henrique Deckmann (MDB) e Cláudio Aragão (MDB), respectivamente. Com o aval das duas comissões, o texto teve a tramitação concluída em dois dias.
Valores
Conforme o projeto, o valor da diária a ser paga ao vereador será fixada com base na Unidade Padrão Municipal (UPM). O valor da UPM varia mensalmente. Neste mês de março, o valor da UPM é R$ 366,80.
O texto prevê que em viagem para fora do estado de Santa Catarina, exceto para a região metropolitana de Curitiba, a diária terá valor de 3,2 UPM, em torno de R$ 1.170. Já para viagem no âmbito de Santa Catarina e para municípios da região metropolitana de Curitiba, o texto prevê diária no valor de 2,1 UPM, o que equivale a R$ 770.
Votaram a favor:
- Adilson Girardi, Claudio Aragão e Henrique Deckmann – MDB
- Cassiano Ucker, Sidney Sabel e Tânia Larson – União Brasil
- Ana Lucia Martins – PT
- Lucas Souza – PDT
- Nado – Pros
- Pastor Ascendino Batista – PSD
- Sales – PTB
- Wilian Tonezi – Patriota
Votaram contra:
- Alisson, Érico Vinicius e Neto Petters – Novo
- Brandel Junior – Podemos
- Cleiton Profeta – PL
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