Vereadores de Joinville aprovam projeto para regulamentação do comércio em veículos
Proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Adriano Silva
Vereadores de Joinville aprovam projeto para regulamentação do comércio em veículos
Proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Adriano Silva
- Por Redação O Município Joinville
- 14/06/2022
- 20:12
Com unanimidade, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei complementar que regulamenta o comércio em veículos. Proposta é de autoria de Neto Petters (Novo) e ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Adriano Silva (Novo).
O projeto 10/2022 define normas para que não haja concorrência desleal entre os estabelecimentos. Com a proposta, os comércios sobre rodas devem respeitar as mesmas regras que os tradicionais, como zoneamento, vistoria de bombeiros e vigilância, e mantenha distanciamento de 300 metros doas lojas da mesma categoria.
Saiba mais: Vereadores aprovam projeto com novas normas de funcionamento para food trucks em Joinville
A proposta contempla comércios itinerantes em quiosques, vagões, vagonetes e trailers guiados por veículos automotores ou montados em veículos, como Flower Trucks, Banho e Tosa e Manicure, por exemplo.
“Recebemos essa demanda de uma munícipe e após muitos estudos e debates apresentamos o projeto. Queremos uma Joinville mais eficiente, com cada vez menos burocracias, adepta as novas tecnologias e ideias de negócio. Joinville ganha muito com essa nova regulamentação”, afirma Neto, autor do projeto.
A proposta é co-assinada pelos vereadores Kiko do Restaurante (PSD), Lucas Souza (PDT), Maurício Peixer (PL), Nado (Pros), Pastor Ascendino Batista (PSD), Sales (PTB), Sidney Sabel (União Brasil), Wilian Tonezi (Patriota), Alisson Júnior (Novo), Brandel Junior (Podemos), Cassiano Ucker (Cidadania), Claudio Aragão (MDB), Diego Machado (PSDB), Érico Vinicius (Novo) e Henrique Deckmann (MDB), e segue a mesma linha de lei que regulamenta os food trucks, aprovado em novembro de 2021.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito. Caso aprovado, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) passará a autorizar o funcionamento do comércio sobre rodas.
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