Vereadores de Joinville aprovam redução de impostos para eventos e cooperativas de crédito

Projeto de Lei é de autoria da prefeitura

Durante sessão ordinária nesta segunda-feira, 22, os vereadores de Joinville aprovaram o Projeto de Lei Complementar 12/2021, de autoria da Prefeitura, que conta com a redução de impostos para o setor de eventos e cooperativas de crédito.

Com a aprovação, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na área de serviços de diversão, lazer e entretenimento passa de 5% para 2%. O projeto também reduz 5% para 3% a alíquota do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para as cooperativas de crédito instaladas no município.

No texto do projeto, a Prefeitura menciona que o objetivo da proposição é ajudar e incentivar ainda mais as empresas atuantes no setor de eventos, tendo em vista que foram as mais afetadas pela pandemia. O Poder Executivo ainda registra que a iniciativa pode fomentar outros setores da economia, como o de turismo, e ainda servir como forma de geração de emprego e de renda.

A redução dessas receitas, segundo o PLC 12, será suportada pela respectiva diminuição das despesas públicas, decorrentes da economia obtida com os contratos de aluguéis dos imóveis utilizados pelas secretarias de Assistência Social e de Habitação, e do valor de utilização de espaços públicos por iniciativas privadas.

Discussão

Na discussão, Neto Petters (Novo) defendeu que a redução de ISSQN traz competitividade para Joinville na disputa por eventos contra outros municípios. Segundo Neto, outros municípios de Santa Catarina, como Balneário Camboriú, Blumenau e Florianópolis, possuem alíquotas entre 2% e 3%.

Wilian Tonezi (Patriota) também avaliou que a medida para o setor de eventos é de suma importância para a atração de negócios.

Alisson Julio (Novo) e Maurício Peixer (PL) comentaram que a redução do imposto tende a tirar eventos da informalidade e, consequentemente, aumentar a arrecadação do município.

Lucas Souza (PDT) também se manifestou favorável ao projeto, porém classificou o texto como um “deboche” com o setor de eventos. O vereador reclamou da reprovação de emendas, protocoladas por ele, que, na opinião dele, trariam maior impacto positivo para os promotores.

Sidney Sabel (DEM) usou a tribuna para declarar voto favorável ao projeto, mas defendeu as ressalvas feitas por Lucas.

Érico Vinicius (Novo) e Henrique Deckmann (MDB) parabenizaram o Poder Executivo pela proposta.

Aprovação

Agora, o PLC 12 aguarda nova aprovação, em segundo turno, para então ser encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo. Conforme o texto, as mudanças passam a valer em 2022.

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