Vereadores de Joinville descartam CPI e optam por comissão especial sobre moradores de rua

Comissão vai avaliar as ações adotadas pela prefeitura

Vereadores de Joinville descartam CPI e optam por comissão especial sobre moradores de rua

Comissão vai avaliar as ações adotadas pela prefeitura

Após três vereadores do PL proporem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações relacionadas aos moradores de rua, outro vereador do PL propôs uma comissão especial, aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira, 12. O objetivo é verificar os trabalhos que estão sendo realizados para esta finalidade.

Os vereadores do PL que solicitaram a criação da CPI foram Wilian Tonezi, Cleiton Profeta e Instrutor Lucas. O vereador Brandel Júnior (PL) foi quem propôs a Comissão Especial. Wilian Tonezi foi o único que não assinou o projeto que cria a comissão. Já os vereadores Cleiton Profeta e Instrutor Lucas assinaram.

Comissão especial

A comissão vai avaliar as medidas adotadas para enfrentar o crescimento da população em situação de rua na cidade, além de acompanhar o programa municipal de abordagem social e o serviço prestado pelo restaurante popular.

Segundo a justificativa do projeto, Joinville tem registrado um aumento expressivo no número de pessoas em situação de rua, exigindo uma resposta estruturada e eficaz do poder público. Essa realidade impacta não apenas os indivíduos nessa condição, mas também toda a sociedade, gerando efeitos sociais, econômicos e de segurança pública.

A criação da comissão especial permitirá um debate aprofundado sobre as causas e consequências desse fenômeno, viabilizando a avaliação das políticas públicas em vigor e a proposição de soluções mais eficazes e sustentáveis para minimizar o problema.

“A comissão terá a prerrogativa de ouvir a população, representantes do poder executivo, entidades do terceiro setor, especialistas na área, a empresa responsável pelo programa de abordagem e ao serviço prestado pelo restaurante popular na cidade de Joinville”, explica o presidente da Câmara, Diego Machado (PSD).

Autor da resolução, Brandel Junior explica que a intenção é fazer um diagnóstico preciso da situação na cidade. “Será possível identificar falhas nas ações e elaborar recomendações que possam ser aplicadas pelo município. Estamos fazendo isso pela urgência do assunto para darmos uma resposta à população da cidade”, afirma o parlamentar.

Assinaturas favoráveis à criação da comissão

Os vereadores que assinaram o projeto para a criação da comissão especial são: Brandel Junior (PL), Adilson Girardi (MDB), Alisson (Novo), Cleiton Profeta (PL), Diego Machado (PSD), Érico Vinicius (Novo), Henrique Deckmann (MDB), Instrutor Lucas (PL), Kiko da Luz (PSD), Liliane da Frada (Podemos), Lucas Souza (Republicanos), Mateus Batista (União), Neto Petters (Novo), Pastor Ascendino Batista (PSD), Pelé (MDB), Vanessa da Rosa (PT), Tânia Larson (União), Vanessa Venzke Falk (Novo).

Solicitação da CPI

Inicialmente, os vereadores Cleiton Profeta, Wilian Tonezi e Instrutor Lucas propuseram a criação de uma CPI para investigar possíveis irregularidades relacionadas à ONG responsável pela gestão dos Restaurantes Populares e do serviço de abordagem social em Joinville.

Eles apresentaram um vídeo afirmando que seria de uma testemunha que já trabalhou no serviço municipal de apoio aos moradores de rua. O serviço é coordenado pela Instituto Amor Incondicional (Aminc), organização sem fins lucrativos.

A testemunha afirma ter presenciado irregularidades, como registros falsificados das abordagens a moradores de rua, uso indevido do transporte destinado a essas ações, fichas de ponto preenchidas a lápis e registros de presença de pessoas que já não faziam parte da equipe.

Para os vereadores, outro motivo que justificaria a abertura da CPI seria por, no ano passado, a mesma organização que administra os restaurantes populares de Joinville ter sido alvo de uma operação em Florianópolis. Dois investigados por desvio de verbas de projetos sociais foram presos preventivamente. Eles desviavam recursos da Passarela da Cidadania e do Restaurante Popular.

O Instituto Aminc, que prestava o mesmo serviço na Capital, foi um dos alvos da operação “Pecados Capitais”, deflagrada pela Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (1ª Decor).

Segundo a investigação, o instituto e outra organização supostamente contratavam empresas terceirizadas com valores superfaturados e desviavam parte do repasse. A Polícia Civil diz que isso ocorria para beneficiar os dirigentes das entidades investigadas.

Posicionamento dos vereadores

O vereador Alisson Julio alega que os vereadores que propuseram a CPI não solicitaram esclarecimentos à prefeitura sobre o tema. “Mesmo quando havia reuniões de comissão nesta casa para tratar do tema, os mesmos não compareciam”, afirma.

A vereadora Liliane da Frada (Podemos) informou que teve uma reunião com o prefeito para tratar do assunto e entender o trabalho realizado. “Hoje a prefeitura faz um trabalho completo, desde a abordagem, cadastro, monitoramento, assistência social até a ressocialização ou o envio desse morador para seu município de origem”, diz. Por esse motivo, ela não vê necessidade de uma CPI.

“Assinei a comissão especial para enfrentamento e fiscalização do problema da população em situação de rua, por ser a ferramenta legal para tratar de problemas municipais”, diz Neto Petters (Novo). Ele afirma que por meio da comissão a câmara já poderá propor possíveis soluções. Já O vereador Adilson Girardi (MDB) declarou que considera inoportuna a criação de uma CPI.

“Embora nós conheçamos a atual situação, a meu ver, o excesso de pessoas em situação de rua em nossa cidade é um sintoma de um problema maior”, comenta a vereadora Tânia Larson (União). “Portanto, com a comissão especial, conseguiremos estudar o tema de maneira enérgica, possibilitando balizar, com precisão, as suas principais causas e, assim, construir, com muito debate, políticas públicas eficazes, que resultem em soluções concretas”, finaliza.

“Investigar é importante, mas a CPI poderia assumir um viés político, e prolongar o processo de encontrar soluções imediatas”, acredita o vereador Pelé (MDB). Ele informa que optou por participar da comissão especial por ser um meio mais rápido e efetivo de fiscalizar as ações do executivo e garantir que as políticas, implementadas hoje, estão funcionando.

“Por ser um assunto delicado, precisamos ter muito cuidado ao lidar com essa situação. Precisamos fazer uma investigação responsável. Portanto, eu acredito que a comissão parlamentar seja o melhor caminho”, alega a vereadora Vanessa da Rosa (PT). O vereador pastor Ascendino Batista (PSD) também entende que ações devem ser tomadas, mas que é necessário olhar a situação com cautela e sensibilidade.

Composição da comissão especial

Os vereadores que irão compor a comissão são: pastor Ascendino Batista, Mateus Batista, Adilson Girardi, Neto Petters e Instrutor Lucas. A primeira reunião de trabalho será na próxima semana, em que serão definidos os cargos de presidente, relator e membros da comissão.

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