Mauro Artur Schlieck / CVJ
Vereadores de Joinville pedem a Bolsonaro veto ao fundão eleitoral
Proposta foi escrita pelo vereador Alisson Julio
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou uma moção nesta terça-feira, 20, que pede ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vete o valor de R$ 5,7 bilhões previstos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, mais conhecido como “fundão eleitoral”. Todos os vereadores assinaram a Moção nº 384-2021, proposta originalmente pelo vereador Alisson (Novo).
O fundão foi ampliado em quase três vezes na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias que esteve em discussão no Congresso Nacional. A proposta original era de R$ 2 bilhões. Para efeitos de comparação, todo o dinheiro arrecadado pela Prefeitura de Joinville em 2021, de janeiro até agora, é de R$ 1,3 bilhão.
Alisson destacou como a aprovação do fundão nesses termos foi um banho de água fria nas medidas que ele tem adotado em seu gabinete: “Foi um golpe para mim, porque todo o esforço que nós estamos fazendo aqui, todos nós, os 19 vereadores e vereadoras, é jogado por água abaixo em questão de poucas horas”. A aprovação do fundão ocorreu no mesmo dia em que ele e sua equipe comemoravam a economia de mais de R$ 100 mil no âmbito do seu gabinete.
O vereador destacou medidas de contenção de despesas referentes a alugueis de carros da CVJ, e do esforço dos vereadores na viagem a Florianópolis para tratar de temas de saúde, no qual os vereadores foram com recursos próprios. Por outro lado, Alisson destacou alegria pelo apoio de todos os vereadores à moção que ele apresentou.
O vereador Wilian Tonezi (Patriota) defendeu que a Câmara deve marcar posição também sobre questões nacionais, ainda que o foco do vereador esteja no âmbito municipal. Ele lembrou também que a atual Legislatura é composta por 14 partidos diferentes, algo que ele ressaltou como um elemento de força para a moção aprovada.
Sobre este ponto, vale ressaltar que a CVJ possuía um histórico de ter entre oito e 10 partidos. A última reforma eleitoral, realizada em 2016, teve seus resultados práticos conhecidos na última eleição. Entre suas principais medidas estavam a proibição de financiamento por empresas e pessoas jurídicas e o fim das coligações para eleições legislativas. Este último ponto é visto como o principal fator da variedade partidária.
Para-choque
“Os senhores deputados viram o resultado nas câmaras municipais. Ficaram com medo, tanto no legislativo federal quanto no estadual. Se o efeito que aconteceu nos municípios acontecer nos legislativos estadual e federal — e vai acontecer — eles sabem que vai ter a renovação”, refletiu o vereador Diego Machado (PSDB).
Outro tópico levantado por Machado dizia respeito ao impacto da notícia do fundão nos munícipes e da cobrança deles aos vereadores. “Nós que estamos aqui embaixo da pirâmide do sistema político, onde nós somos o para-choque da insatisfação da população, qualquer problema, um problema que só o presidente Bolsonaro vai conseguir resolver, chega primeiro ao vereador”, ressaltou Machado.
Já o vereador Lucas Souza (PDT) fez uma reflexão sobre a importância do financiamento público de campanha, embora critique a elevação desse valor para o patamar definido no Congresso. As atuais regras de distribuição desse dinheiro resultam o surgimento de “coronéis” que estão nas lideranças nacionais dos partidos, afirmou. Lucas citou o próprio exemplo sobre o uso do fundo eleitoral na campanha de 2020: “o dinheiro do fundo eleitoral que eu gastei foi o santinho que eu precisei ter na mão para gastar sola de sapato”.
O vereador Maurício Peixer (PL) fez uma observação sobre presidências partidárias em âmbito municipal, pois já presidiu o PSDB e é o atual presidente do PL. Ele afirmou: “nunca vi fundo partidário para administração do partido; nunca chegou aqui. Vereadores, então, se recebem um fundo eleitoral, é uma mixaria que não dá nem para sair de casa; só a prestação de contas gasta mais do que o que se recebe”. Peixer ainda finalizou: “tomara que lá em Brasília tenham sentido o reflexo, a resposta dos nossos munícipes”.
Em Brasília, por falar nisso, há um grupo de parlamentares movendo um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o aumento do fundão.
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