Mauro Artur Schlieck/CVJ
Vereadores discutem criação de CEPs para zonas rurais de Joinville
Representantes dos Correios e da Secretaria de Planejamento Urbano participaram da reunião
Na reunião de da Comissão Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) desta terça-feira, 8, os vereadores receberam representantes dos Correios, da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) e moradores da área rural de Joinville para debater a situação de endereços rurais sem um CEP específico.
Como os representantes dos Correios alegaram que uma normativa impede a instituição de CEP para estradas rurais, a comissão decidiu que encaminhará um pedido diretamente para a presidência da empresa, em Brasília.
A questão da falta de CEP para endereços rurais em Joinville foi pautada em reuniões das comissões da CVJ no ano passado. Entre os resultados, algumas estradas rurais do município chegaram a receber CEP, porém, conforme o proponente do debate, Adilson Girardi (MDB), moradores ainda reclamam que o serviço dos Correios não abrange algumas regiões.
Também segundo Girardi, um CEP genérico, para todas as estradas rurais do município, não é suficiente para que empreendedores possam tirar alvará para a abertura de empresas.
Os moradores da área rural presentes à reunião relataram dificuldades que enfrentam diariamente por conta da falta de um CEP específico. Eles afirmaram que são problemas que os moradores da área urbana não enfrentam, como a impossibilidade de receber correspondências, produtos de compras feita pela internet e a falta de acesso a serviços de internet e telefonia.
Representante da Associação de Moradores da Estrada Blumenau (Amesb), Vanessa Macoppi relatou que muitas pessoas da área rural deixam de fazer negócios por conta da exigência do CEP. Ela analisou que a falta do código impede o progresso dos moradores.
Pela Associação de Moradores da Estrada dos Morros (Amem), Jéffrei Jahn disse que a ausência de um CEP tolhe o direito do habitante da zona rural a comprar uma arma para defender a propriedade, já que o código do endereço é necessário para esse fim. Ele questionou se há dispositivo legal que impeça o CEP rural.
O chefe da Seção de Gerência de Distribuição dos Correios no estado, Eduardo Pereira Machado, justificou que uma normativa da empresa impede a criação de um CEP para estradas rurais. Ele explicou que, além dos CEP de endereços urbanos, a normativa prevê a possibilidade de CEP genéricos para distritos, povoados e áreas rurais inteiras, sem a previsão de um código exclusivo por logradouro.
Eduardo sugeriu que a CVJ busque uma solução diretamente com a presidência da empresa, em Brasília. Na manifestação dos vereadores, Sidney Sabel (Democratas) defendeu que deputados federais da região de Joinville intercedam por uma solução.
Diante da situação, Girardi propôs que a comissão elabore um documento propondo uma alteração na normativa dos Correios e assim permitindo a destinação de um CEP para cada estrada rural.
Conforme o vereador, outros municípios catarinenses, como Caçador e Porto União, já conseguiram êxito nessa demanda. O requerimento de Girardi foi aprovado pela comissão.
Presidente de Urbanismo, Wilian Tonezi (Patriota) concordou que o tema seja defendido pelos legisladores federais. Na opinião de Tonezi, é estranho que a nomeação por CEP não seja regida por uma lei federal.
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