Vereadores desmarcam reunião para discutir reforma da previdência em Joinville
Os projetos, entretanto, seguem em tramitação normalmente
Vereadores desmarcam reunião para discutir reforma da previdência em Joinville
Os projetos, entretanto, seguem em tramitação normalmente
- Por Redação O Município Joinville
- 15/03/2021
- 17:11
Nesta segunda-feira, 15, a Comissão de Legislação aprovou o requerimento do vereador Cláudio Aragão (MDB) em que suspende o agendamento de uma reunião para discutir os projetos de leis que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville.
No requerimento, Aragão justificou o momento gravíssimo da pandemia de Covid-19. A decisão da comissão vai ao encontro do pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej).
Os projetos, entretanto, seguem em tramitação normalmente.
Ele afirmou que é necessário discutir o assunto, mas “em respeito aos servidores”, ressaltou que o atual cenário epidemiológico no município dificulta a participação dos servidores, principalmente os que estão na linha de frente de combate ao novo coronavírus.
O vereador Lucas Souza (PDT) também citou a necessidade de se aguardar melhor momento.
Conforme a pauta desta segunda, os vereadores definiriam que todas as partes envolvidas devem participar diretamente das discussões: Ipreville, Prefeitura de Joinville, Câmara de Vereadores e Sinsej.
Com a retirada aprovada por unanimidade, uma nova data para retomar a discussão com uma possível audiência pública ainda será definida.
A reforma
Entre as principais modificações previstas nos projetos de lei da reforma do Ipreville estão o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%.
Além disso, há o aumento das idades para receber o benefício de aposentadoria e a criação de uma contribuição de previdência complementar. Para as mulheres, a idade mínima se propõe que mude de 55 para 62 anos; já para os homens, de 60 para 65 anos.
Em reunião no dia 2 de março, a Câmara de Vereadores definiu o vereador Alisson Endi Julio (Novo) como relator dos três projetos que tratam do assunto.
Os vereadores devem analisar somente a legalidade das matérias. Caberá às comissões de Finanças e de Saúde a análise do mérito.
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