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Vereadores desmarcam reunião para discutir reforma da previdência em Joinville
Os projetos, entretanto, seguem em tramitação normalmente
Nesta segunda-feira, 15, a Comissão de Legislação aprovou o requerimento do vereador Cláudio Aragão (MDB) em que suspende o agendamento de uma reunião para discutir os projetos de leis que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville.
No requerimento, Aragão justificou o momento gravíssimo da pandemia de Covid-19. A decisão da comissão vai ao encontro do pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej).
Os projetos, entretanto, seguem em tramitação normalmente.
Ele afirmou que é necessário discutir o assunto, mas “em respeito aos servidores”, ressaltou que o atual cenário epidemiológico no município dificulta a participação dos servidores, principalmente os que estão na linha de frente de combate ao novo coronavírus.
O vereador Lucas Souza (PDT) também citou a necessidade de se aguardar melhor momento.
Conforme a pauta desta segunda, os vereadores definiriam que todas as partes envolvidas devem participar diretamente das discussões: Ipreville, Prefeitura de Joinville, Câmara de Vereadores e Sinsej.
Com a retirada aprovada por unanimidade, uma nova data para retomar a discussão com uma possível audiência pública ainda será definida.
A reforma
Entre as principais modificações previstas nos projetos de lei da reforma do Ipreville estão o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%.
Além disso, há o aumento das idades para receber o benefício de aposentadoria e a criação de uma contribuição de previdência complementar. Para as mulheres, a idade mínima se propõe que mude de 55 para 62 anos; já para os homens, de 60 para 65 anos.
Em reunião no dia 2 de março, a Câmara de Vereadores definiu o vereador Alisson Endi Julio (Novo) como relator dos três projetos que tratam do assunto.
Os vereadores devem analisar somente a legalidade das matérias. Caberá às comissões de Finanças e de Saúde a análise do mérito.
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