Veto do prefeito a mudanças em outdoors é mantido pela Câmara de Joinville

Projeto era de autoria da vereadora Tânia Larson

Por unanimidade, os vereadores da Câmara de Joinville mantiveram o veto parcial do prefeito Adriano Silva (Novo) ao projeto de lei complementar 10/2021, da vereadora Tânia Larson (PSL), que propõe mudanças na lei de comunicação visual 325/2010, que afeta a disposição de outdoors.

Mudanças

Entre as alterações está a permissão para colocação de apliques que excedam em até 30% o tamanho do painel. Apliques são imagens que ultrapassam os limites do retângulo dos painéis, permitindo maior criatividade na elaboração dos anúncios.

Outra mudança proposta é a redução da área exigida para a permissão de outdoors. Na lei atual, a área exigida é de 2,5 mil m². Se fosse aprovado o projeto, essa área seria de 1,5 mil m². A lei atual prevê que, no caso de lotes edificados, os anúncios sejam publicados na área livre, restrição retirada no texto proposto por Tânia Larson.

O que dizem os vereadores

Segundo o parecer do relator Alisson Julio (Novo), na Comissão de Legislação, que recomendou a manutenção do veto, a matéria é de competência da Prefeitura de Joinville e interfere em atos do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans), entre outros empecilhos para a sua aprovação.

Tânia Larson comentou na sessão que, mesmo sendo a maior cidade de Santa Catarina, Joinville não evoluiu seus painéis publicitários. “A gente sempre fica como aquela cidadezinha pacata, não evoluída”, alertou. Ela sugeriu que o Executivo faça uma lei nesse sentido.

O vereador Henrique Deckmann (MDB) parabenizou Tânia pelo projeto e disse que Joinville é “campeã” em “causar sofrimento” a empreendedores. Ele cobrou ações do Executivo para essa área.

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