VÍDEO – Comunidade queima pneus em protesto contra corte de energia em São Francisco do Sul
Celesc afirma que as ligações eram ilegais
Celesc afirma que as ligações eram ilegais
Na manhã desta terça-feira, 21, moradores da Estrada Geral da Gamboa estão realizando uma manifestação contra o corte de energia elétrica feita pela Celesc no bairro Gamboa, em São Francisco do Sul. Segundo a companhia, as ligações eram ilegais.
Os manifestantes atearam fogo em pneus e obstruíram dois trechos da rodovia. Segundo informações preliminares do Corpo de Bombeiros de São Francisco do Sul, o protesto é por conta do corte de gatos de energia elétrica, uma forma de ligação clandestina.
A Polícia Militar está no local para realizar as negociações com os moradores. Um trecho da via já foi desobstruído e está com fluxo normal.
Confira abaixo o vídeo dos manifestantes:
Segundo a Celesc, a empresa está realizando uma operação do combate às ligações ilegais. Estima-se que aproximadamente 1,5 mil residências estejam no escopo desta operação.
As ações, segundo a empresa, visam a regularização desta localidade em relação ao fornecimento de energia.
Confira a nota na íntegra abaixo:
“Nesta terça-feira, 21, a Celesc e a Polícia Militar realizaram uma ação conjunta de combate ao furto de energia, por meio de ligações clandestinas à rede elétrica, na região norte da Praia do Ervino, em São Francisco do Sul. A área concentra grande densidade urbana e elevada proliferação de ligações irregulares. Estima-se que aproximadamente 1.500 residências estejam no escopo desta operação.
Esta é a terceira operação realizada na localidade, sendo a primeira em 30/07/2019 no loteamento Sambaqui, a segunda em 28/11/2019, nos loteamentos Noêmia e Curitiba. Durante o ano de 2020, devido à pandemia por COVID-19, as operações foram suspensas, mas agora devem ter continuidade até a regularização da situação energética na praia.
A Praia do Ervino consome, em média, 9.500.000kWh por ano, porém somente 4.150.000kWh são faturados regularmente, representando um furto de energia da ordem de 55% – o equivalente a R$ 4 milhões por ano de prejuízo à Companhia e também às instituições federais, estaduais e municipais. Deste montante, em torno de 35% (R$ 1,4 milhão), correspondem a tributos arrecadados através das faturas de energia elétrica, que poderiam ser revertidos em benefícios a toda população.
Depois do avanço de loteamentos irregulares em direção à área delimitada do Parque Estadual do Acarai e o descumprimento à Lei Federal 6.766/1979, que versa sobre o Parcelamento do Solo — e estabelece a necessidade de infraestrutura mínima (energia elétrica, água e esgoto) para implantação de loteamentos —, a Praia do Ervino concentra elevado número de ligações irregulares de energia. Os loteamentos parcialmente implantados na região não atendem os requisitos legais, de modo que é registrado no local o Parcelamento Irregular do Solo, com loteamentos sem licenciamento ambiental.
Considerando a elevada concentração de furto de energia nesta localidade, a Celesc, o Ministério Público, a Prefeitura Municipal, e as polícias Militar e Civil, vêm discutindo meios de regularizar o fornecimento de energia na Praia do Ervino, respeitando os limites estabelecidos na Lei.
Saiba como regularizar a situação junto à Celesc
Os moradores residentes nestas localidades devem solicitar a ligação de energia elétrica junto à Celesc, para tornarem-se consumidores regulares. Considerando a decisão judicial publicada em 2020, decorrente de Ação Civil Pública, para que a CELESC possa realizar a ligação de energia elétrica no município de São Francisco do Sul é indispensável a apresentação do Alvará de Construção, que deve ser buscado junto à Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul.
Devido a inexistência de rede regular na região, ocasionada pela clandestinidade dos loteamentos, para viabilizar a ligação de energia, em algumas situações será necessária a execução de obras de extensão de rede e melhoria.A Celesc coloca-se à disposição para, em conjunto com o MPSC, às polícias Civil e Militar e à administração municipal, encontrar soluções legais para a regularizar o fornecimento de energia elétrica na Praia do Ervino.
Vale reforçar que a população deve buscar o acesso à energia elétrica de forma regular, pois a clandestinidade traz o risco à vida dos moradores, especialmente de choque elétrico e de incêndios. Além de crime passível de prisão, o furto de energia elétrica prejudica o fornecimento aos demais consumidores que mantém em dia o pagamento, sobrecarregando um sistema não previsto para atender além dos consumidores regulares e causando, desta forma, quedas constantes de fornecimento de energia elétrica, tornando-se, também, um entrave ao avanço da infraestrutura e do desenvolvimento local.
A Celesc registra que as ações da empresa visam a regularização desta localidade, cuja intenção principal é o fornecimento de energia de qualidade com segurança à todos os catarinenses.”
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