VÍDEO – Prefeito de Joinville se posiciona contra programa que garante moradia a pessoas em situação de rua
Programa prevê reserva de unidades do Minha Casa, Minha Vida para população em situação ou trajetória de rua
VÍDEO – Prefeito de Joinville se posiciona contra programa que garante moradia a pessoas em situação de rua
Programa prevê reserva de unidades do Minha Casa, Minha Vida para população em situação ou trajetória de rua
- Por Lara Donnola
- 25/04/2025
- 12:46
O prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), se manifestou contra a medida do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, que garante moradia para pessoas em situação de rua. Ele postou um vídeo em sua rede social pessoal manifestando a opinião sobre o tema.
Nesta quarta-feira, 23, o governo federal anunciou que o MCMV destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. A medida vai abranger 38 municípios brasileiros, incluindo Joinville.
O objetivo do programa é garantir moradia digna à parcela mais vulnerável da população do país. De acordo com o governo, a nova norma reconhece a centralidade da moradia como chave para a superação das múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por essa população.
“Existem outras prioridades para esse público […] Entregar uma casa para alguém que ainda está em situação de rua, vulnerabilidade extrema, muitas vezes com problemas de saúde mental, dependência química, sem nenhum apoio ou acompanhamento não resolve o problema, só transfere ele de lugar”, opina o prefeito em um vídeo publicado em sua rede social pessoal.
Ele acredita que essas pessoas precisam primeiro de tratamento médico. “A casa tem que ser o resultado do processo de recuperação, não o primeiro passo”, comenta.
Adriano também informa que em Joinville há um programa habitacional com critérios técnicos e sociais para a destinação de moradias. Esse sistema prioriza mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade; famílias com idosos acamados; mães atípicas; famílias de baixa renda; pessoas com deficiência; e população referenciada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
No programa MCMV, a seleção dos moradores de rua que terão direito à casa também será realizada por meio de critérios específicos de seleção e priorização.
Os critérios podem incluir: a adesão no Cadastro Único; prioridade para grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos, famílias com crianças e adolescentes, e pessoas em situação de rua com maior vulnerabilidade; avaliação socioeconômica para identificar as famílias ou indivíduos mais necessitados; ordem de inscrição; análise de documentação; etc.
Os critérios podem variar dependendo da região. Além disso, o governo federal pode estabelecer parcerias com estados e municípios para implementar o programa e realizar a seleção dos beneficiários.
Assista ao vídeo do prefeito:
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Minha Casa, Minha vida para pessoas em situação de rua
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai estabelecer a reserva obrigatória de 3% das unidades habitacionais do programa, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para pessoas em situação de rua em 38 municípios brasileiros (entre eles Joinville), abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários. A expectativa é que cerca de mil unidades habitacionais sejam destinadas a esse público nesta primeira fase de implementação.
A medida faz parte do Plano Ruas Visíveis (PNRV), lançado em dezembro de 2023, e pretende cumprir a meta de garantir moradia digna à parcela mais vulnerável da população do país.
Segundo o Ministério das Cidades, a nova norma reconhece a centralidade da moradia como chave para a superação das múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por essa população, com base no conceito atualizado pela lei nº 14.821/2024, que instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
De acordo com o governo, atualmente, mais de 315 mil pessoas estão registradas no CadÚnico como em situação de rua, número considerado subestimado devido a dificuldades de documentação, estigmas sociais e barreiras no acesso ao cadastro.
Como o programa vai funcionar?
Segundo o governo federal, a medida estabelece que os beneficiários deverão ser indicados quando as obras atingirem 50% de execução física, com previsão média de entrega das unidades em 18 meses.
Serão priorizados grupos em situação de maior vulnerabilidade, como famílias com crianças ou adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, pessoas com trajetória de rua oriundas da rede socioassistencial ou de iniciativa de moradia temporária, pessoas idosas, pessoas com deficiência, participantes de projetos e programas locais que sejam vinculados à PNTC PopRua, e pessoas indígenas.
Porém, o processo não terminará na entrega das chaves. O Trabalho Social (TS), realizado nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR), terá ações complementares específicas para o acompanhamento dos beneficiários provenientes de situação de rua.
As ações previstas envolvem:
- Acompanhamento pré e pós-ocupação da moradia, com visitas, conversas e apoio direto;
- Articulação com políticas públicas, como saúde, assistência social, educação e geração de renda;
- Orientações sobre direitos, convivência e organização comunitária;
- Apoio para adaptar-se à vida domiciliar, com segurança, dignidade e estabilidade.
A equipe técnica incluirá, ao menos, uma pessoa com experiência no atendimento a pessoas em situação de rua, e todas as ações serão planejadas e realizadas juntamente com os beneficiários, em um trabalho conjunto.
Ao fim do trabalho social, um relatório final deverá ser elaborado incluindo o relatório de acompanhamento de cada beneficiário.
O objetivo do trabalho social é não apenas prevenir o abandono da moradia, algo que pode acontecer por dificuldades de adaptação, mas também auxiliar os beneficiados a construírem autonomia gradualmente, com apoio psicológico, social e prático, evitar a revitimização dessas pessoas e fortalecer os vínculos comunitários e familiares, e ajudar no acesso contínuo a serviços do SUS, SUAS, educação, justiça, entre outros.