Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
Vigilante armado e detector de metais: vereadores de Joinville criam projetos sobre segurança em escolas
Textos foram protocolados nesta quarta-feira
Dois projetos de lei referentes à segurança em escolas foram protocolados na Câmara de Vereadores de Joinville. Os textos foram protocolados após um atentado em uma creche de Blumenau que vitimou quatro crianças nesta quarta-feira, 5.
O projeto 56/2023, de autoria do vereador Willian Tonezi (Patriota), institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. Já o projeto 57/2023, de autoria do vereador Claudio Aragão (MDB), autoriza as instituições de ensino a contratarem segurança especializada.
Programa de vigilância
O projeto do vereador Willian Tonezi traz uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques em escolas.
O texto prevê que todas as escolhas tenham pelo menos um vigilante com porte de arma de fogo durante o período escolar. E ainda diz que a quantidade de vigilantes pode aumentar, dependendo de relatório elaborado pela escola com dados de violência, vulnerabilidade e outras informações pertinentes à realidade da unidade e o entorno.
Além disso, o projeto quer obrigar que todas as escolas da rede municipal de ensino tenham câmeras de videomonitoramento, que devem ser instaladas na entrada do estabelecimento, pátios de convivência e dentro das salas de aula. Estes equipamentos deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 60 dias.
Segundo divulgado pela Prefeitura de Joinville nesta quarta-feira, atualmente, a rede municipal de ensino conta com 178 vigilantes e 3.936 câmeras distribuídas em 162 Escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs). Em maio de 2021, eram 2.550 câmeras e 110 vigilantes. Ou seja, houve aumento de 54% no número de câmeras (1.386 câmeras a mais) e de 61% no número de vigilantes (com 68 vigilantes a mais).
O projeto também prevê que pelo menos 80% dos funcionários das escolas municipais deverão receber treinamento voltado à conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes, assim como a orientação de possíveis abordagens pedagógicas que identifiquem e previnam fatores existentes no ambiente que influenciem e potencializem a prática de ações lesivas à comunidade escolar. Esse treinamento deverá ser regulamentado pela Secretaria de Educação.
O vereador ainda propõe outras medidas como:
– relatório anual de ocorrências de violência psicológica e/ou física, ameaças e comportamentos agressivos durante o ano letivo;
– expansão do programa da Polícia Militar de Rede de Segurança Escolar para atender os objetivos da lei;
– possibilitar a convocação de policiais militares da reserva remunerada para atuar como vigilantes armados;
– criação de equipes de trabalho para atuar em emergências por meio da Associação de Pais e Professores (APP) ou da Coordenadoria Municipal de Educação na falta de APP, com preferência de composição para pais e com qualquer tipo de instrução sobre emergências e primeiros socorros;
– criação de plano de emergência pela equipe de trabalho;
– treinamento conjunto mensal e simulação surpresa semestral entre as equipes de trabalho e a Rede de Segurança Escolar;
Contratação de seguranças
Já o projeto do vereador Claudio Aragão, propõe que as escolas possam contratar profissionais de segurança especializada, com disponibilização de um guarda armado para cada unidade escolar do município. Segundo o texto, esse guarda pode ser tanto municipal quanto um de empresa privada de segurança contratada.
O projeto prevê a disponibilização de detectores de metais nas entradas de creches e em todas as unidades de ensino.
O texto ainda diz que a lei deverá ser regulamentada em até 90 dias e que os custos deverão ser arcados por dotações orçamentárias próprias, além de direcionar para a prefeitura o pagamento de todas as medidas de segurança também nos Centros de Educação Infantil conveniados.
O vereador propõe que todos os estabelecimentos particulares, de creche a escolas do ensino médio, terão que se adequar à lei.
A proposta ainda autoriza a prefeitura a estabelecer parcerias público-privadas para fornecimento de mão de obra e materiais de segurança, seja por meio de doações ao município, ou exploração de propaganda das empresas em espaços públicos e praças.
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