Votação da Reforma Tributária não é unânime entre senadores catarinenses
Votação da Reforma Tributária não é unânime entre senadores catarinenses
- Por Raul Sartori
- 10/11/2023
- 11:58
Sem unanimidade
Não foi unanime a votação dos três senadores de SC no projeto da Reforma Tributária, na noite de anteontem. Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL) votaram contra; Ivette da Silveira (MDB), a favor.
Livros banidos
Ao listar, em ofício circular interno, livros que devem ser banidos das escolas de SC, faltou ao governo do Estado, através da Secretaria da Educação, explicar os motivos da proscrição, primeiramente. Mesmo assim deixa muitos questionamentos no ar: seriam leituras adequadas para estudantes de ensino médio? Entre elas a obra futurista de Anthony Burgess “Laranja Mecânica”, que deu origem ao filme de mesmo nome do cineasta Stanley Kubrick, e “Os 13 Porquês”, que gira em torno das consequências do suicídio. É preciso explicar ainda quem fez tais indicações, quando e com que justificativa.
Civilidade
Triste o lugar em que a civilidade ou bons modos tem que ser impostos por lei. É o caso de projeto na nossa Assembleia Legislativa que proíbe o despejo de resíduos sólidos e rejeitos em ruas, rodovias, praças, parques e demais logradouros públicos. Estabelece multa de R$ 500 para os casos de desrespeito à lei. A fiscalização ficaria com a Polícia Militar, Guarda Municipal e agentes de trânsito.
Inclusão
Este espaço, ativista das boas causas, enaltece um projeto de lei do deputado estadual Zé Milton (PP). De forma até humilde, propõe que em pelo menos uma peça publicitária da administração pública estadual, poderes e órgãos, pessoas com deficiência sejam destaque. A ideia é destacar as habilidades, desvincular a imagem da deficiência como delimitador e abrir portas para oportunidades de emprego, contribuindo para a inclusão no mercado de trabalho e quebrando estereótipos. Merece todo apoio.
Lei desprezada 1
A lei estadual 13.641, em vigor desde 2005, criou o Fundo de Prevenção e Combate às Drogas em SC, para que tivesse recursos que bancassem a implementação de ações preventivas, fiscalizadoras e repressivas. Detalhe: nunca recebeu nenhum tipo de aporte financeiro, mesmo quando previstos nas dotações do Orçamento do Estado, transferidos da União ou de convênios. Daí que apreensões recordes, como as inacreditáveis 25 toneladas de maconha em um caminhão de milho, em São José, há dias atrás, são tidas mais como golpe de sorte.
Lei desprezada 2
Agora, diante da “descoberta” do que aconteceu, o Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen) está agindo junto ao governo estadual para efetivação do fundo para o uso das comunidades terapêuticas, que tem realizado um trabalho relevante no Estado.
Mama reparada
A Câmara dos Deputados aprovou segunda-feira projeto de lei relatado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC) que determina a hospitais e clínicas informarem a mulher sobre o acesso, pelo SUS, a cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. A proposta será enviada ao Senado.
Adicional garantido
O presidente Lula vetou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que acabava com o adicional de periculosidade para motoristas de caminhões com tanque extra para combustíveis. Esses reservatórios são usados pelas empresas de carga e de passageiros para aumentar a autonomia dos veículos. O projeto é de autoria do ex-deputado Celso Maldaner (MDB-SC) e havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, onde foi relatado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), e pelo Senado.
Nossa justiça
A que ponto chegou a nossa Justiça, principalmente aquela lá de cima, instalada nos castelos do Cerrado. Pois nossa segunda maior instância, o Superior Tribunal de Justiça, levou a julgamento, nesta semana, um homem, de Minas Gerais, acusado por roubar duas galinhas! Mais: o resultado ainda não foi definido, já que o julgamento ficou empatado em dois votos a favor e dois contra. A resolução final aguarda a decisão de um ministro!?
Prefeitos no PL
O presidente estadual do PSDB, deputado Marcos Veira, prometeu, há dias, ir à justiça contra o governador Jorginho Mello por estar “comprando” prefeitos tucanos com dinheiro que não é seu. Nesta semana, dentre outros, Mello festejou o ingresso no PL dos ex-tucanos Oscar Martarello, de Xanxerê, e Juliana Maciel, de Canoinhas. Também filiou Eduardo Freccia, de Palhoça, ex-Podemos, e André Vechi, de Brusque, ex-DC.