Divulgação
Acij faz ofício apoiando lei geral de licenciamento ambiental
Ofício foi enviado a bancada catarinense na Câmara dos Deputados em Brasília
Nesta quarta-feira, 12, a Associação Empresarial de Joinville (Acij) enviou ofício a todos os deputados federais da bancada catarinense solicitando apoio ao Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional, a lei de licenciamento ambiental.
O projeto tem parecer favorável do relator, o deputado federal Neri Geller (PP-MT). A entidade defende a ideia, e diz que a proposta de legislação é positiva.
“A atual versão representa uma proposta de legislação positiva para o desenvolvimento econômico e sustentável”, destaca o presidente da Acij, Marco Antonio Corsini.
Na avaliação da entidade, a versão relatada pelo deputado Geller respeita a autonomia e competências de estados e municípios em matéria ambiental; considera as licenças, procedimentos e estudos adaptados às características de cada empreendimento; cria procedimentos simplificados e declaratórios de acordo com o tipo, tamanho e potencial poluidor do empreendimento; e estabelece prazos razoáveis para todas as etapas, com informatização e transparência ao processo administrativo.
“A aprovação do texto é importante para dar maior transparência e previsibilidade ao processo, reduzir o tempo de aprovação de licenças, otimizar estudos e reduzir os custos do licenciamento, com reflexos diretos no desenvolvimento econômico e sustentável dos municípios”, conclui o documento em que a Acij pede apoio aos parlamentares.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Joinville. Clique na opção preferida:
• Aproveite e inscreva-se no canal do YouTube