Acij pede derrubada de projeto que reduz jornada de trabalho sem corte salarial
Ofício foi enviado ao Senado
Acij pede derrubada de projeto que reduz jornada de trabalho sem corte salarial
Ofício foi enviado ao Senado
- Por Redação O Município Joinville
- 25/01/2024
- 16:40
A Associação Empresarial de Joinville (Acij) se manifestou contrária ao andamento do projeto de lei sobre a redução de jornada de trabalho sem corte salarial. O PL 1.105/2023, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), foi aprovado em uma comissão do Senado em dezembro e deve voltar à pauta neste ano.
Um ofício foi enviado pela entidade empresarial ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos três senadores eleitos por Santa Catarina, Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL).
Em justificativa, a entidade afirma que é por conta da falta de diálogo com o setor produtivo. Como foi analisada em decisão terminativa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo nove senadores apresentarem recurso para análise no Plenário do Senado.
“Solicitamos expressamente apoio dos senadores para derrubada da aprovação, com apresentação de recurso para análise no Plenário do Senado”, destaca o ofício assinado pela presidente da Acij, Maria Regina de Loyola Rodrigues Alves.
“O ofício enviado aos parlamentares salienta ainda que a medida tem caráter populista e foi aprovada no apagar das luzes antes do encerramento das atividades legislativas de 2023, transferindo o ônus às empresas, sem quaisquer contrapartidas do governo federal, ao determinar que a redução de jornada seja feita sem redução salarial”, diz a entidade.
Discussão antiga
Conforme a Agência Senado, apesar de o Congresso Nacional já discutir projetos de redução da carga horária trabalhada desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então deputado federal e posteriormente senador, Inácio Arruda, apresentaram sua primeira proposta sobre o tema (PEC 231/1995), somente em 2023 o assunto passou a ser visto como uma aprovação possível no Legislativo.
Já em dezembro do ano passado, antes do encerramento das atividades legislativas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal, sem redução da remuneração, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva.
Atualmente a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição estabelece como jornada máxima 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial.
A matéria, que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim, não contempla contratações por tempo parcial, visto que o limite já é de 30 horas semanais.
PEC
Em outra frente, Paim também apresentou um texto para fazer alterações constitucionais. A proposta de emenda à Constituição (PEC 148/2015) estabelece que a duração de trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e a 36 horas semanais. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.
De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativa e anualmente em uma hora por ano até o limite de 36 horas. Até a implantação da emenda, caso seja promulgada, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais. Ele explicou como seria essa aplicação em pronunciamento no Plenário, em junho de 2023.
“Hoje, a jornada de trabalho no Brasil é 44 horas semanais, oito horas diárias. A jornada de trabalho para 40 horas semanais é possível. Para, em seguida, gradativamente decrescermos até o limite de 36 horas semanais, com turnos de seis horas para todos. Importante destacar: sem prejuízo nenhum para sequer o empregador e muito menos para o empregado”, diz o senador.
Apesar de o tema ainda estar distante de um consenso no Brasil, Paim acredita que é possível avançar em busca de um entendimento entre os atores envolvidos e, para isso, ele considera fundamental a participação do Legislativo e do Executivo federal nas discussões.
“É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto de um grande entendimento não só no Congresso e no Executivo, mas também entre empregados e empregadores. Esse entendimento é que aponta caminhos, pois o país que queremos está baseado na humanização da relação de trabalho”, destaca.
*Com informações da Agência Senado
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