Após anunciar reajuste para servidores, Prefeitura de Joinville consulta TCE-SC
Orientação para consulta jurídica partiu da Procuradoria-Geral do Município
Após anunciar reajuste para servidores, Prefeitura de Joinville consulta TCE-SC
Orientação para consulta jurídica partiu da Procuradoria-Geral do Município
- Por Redação O Município Joinville
- 14/05/2021
- 8:37
A Prefeitura de Joinville anunciou o índice de reajuste a ser aplicado aos servidores públicos municipais, nesta terça-feira, 11. A decisão foi tomada no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o acumulado da reposição inflacionária.
“Nossa equipe já vinha realizando os estudos e as projeções necessárias para que pudéssemos anunciar a revisão anual em parcela única, na data-base”, explica o prefeito Adriano Silva.
Depois de tomada a decisão administrativa, que foi baseada nas condições financeiras do município, o projeto do reajuste foi elaborado pela equipe técnica da prefeitura e enviado para análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
“Do nosso ponto de vista, a revisão anual por meio da reposição da inflação é um direito do servidor e estamos buscando a segurança jurídica para isso”, pontua o prefeito.
Leia mais em: Prefeitura de Joinville anuncia reajuste de 7,59% aos servidores municipais
Foi publicada nesta quarta-feira, 12, às 21h22, a decisão de uma consulta da Prefeitura de Massaranduba ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que indeferiu o pedido da revisão geral anual dos servidores daquele município, tendo como base uma interpretação do Inciso I, do Artigo 8º, da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece as medidas do Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19.
“Esta decisão foi publicada após a elaboração do projeto da Prefeitura de Joinville, que foi realizado em termos semelhantes. Por este motivo, a peça jurídica do Tribunal de Contas deve ser considerada”, analisa Christiane Schramm Guisso, procuradora-geral do município.
Com base neste fato, a PGM recomendou, nesta quinta-feira, 13, que a Prefeitura de Joinville realize uma consulta formal ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, submetendo a proposta à análise do órgão.
“Vamos acatar a recomendação da PGM para que possamos encontrar o caminho jurídico necessário para que o trâmite do projeto da revisão anual siga o rito de aprovação”, afirma o prefeito.
A Câmara de Vereadores de Joinville, que também anunciou a intenção de realizar o reajuste do índice em parcela única para os servidores do legislativo, vai endossar a requisição da prefeitura ao Tribunal de Contas para que a questão seja analisada com celeridade.
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