Karina Ferreira/Agência AL
Bancada feminina da Alesc se posiciona sobre caso da menina vítima de estupro em SC
Deputada Ana Caroline Campagnolo foi a única a não concordar com o conteúdo
Na noite desta quarta-feira, 22, a bancada feminina da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) divulgou em sua conta no Instagram, uma nota de repúdio. Na ocasião, declararam apoio aos interesses da menina vítima de estupro em Tijucas.
Confira um trecho da nota:
“Convém esclarecer que a realização do aborto, nas hipóteses legais, não depende de autorização judicial […] a gestação não é apenas decorrente da violência sexual, mas envolve risco à vida da gestante, que é uma criança com 11 anos recém completos”.
A deputada estadual de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PL), respondeu à nota com uma opinião contrária, deixando claro que não apoia o movimento levantado pela bancada feminina da Alesc.
“As deputadas da bancada feminina pedem o abordo de um bebê de seis meses? É isso mesmo? E se o bebê for uma menina? A bancada feminina pede o assassinato de um bebê feminino sob justificativa de lutar pelas meninas e mulheres”, disse a deputada.
Confira o comentário completo:
Reunião
A Comissão em Defesa da Criança e do Adolescente realizará nesta quinta-feira, 23, às 11h30, na Sala das Comissões da Alesc, reunião extraordinária para discutir as ações e os desdobramentos do caso ocorrido em Tijucas envolvendo uma menina de 11 anos, que vem sendo noticiado na imprensa.
O objetivo é reiterar o compromisso de garantir em quaisquer circunstâncias a proteção integral e os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos menores.
Desafio
No entendimento da deputada Marlene Fengler (PSD), presidente do colegiado, o grande desafio é tornar real e efetivo o conjunto de leis, instruções e normativas que dão forma à doutrina de proteção integral.
“Não é uma tarefa simples. Exige conhecimento aprofundado, sem esquecermos as vivências e experiências que deram e que estão dando certo. Além disso, é preciso comprometimento de todos os agentes que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Judiciário, Ministério Público, Executivo, Legislativo, Conselhos Setoriais, técnicos, sociedade civil e famílias, criando ações estruturantes e políticas públicas para garantir os direitos da criança e do adolescente”, defende a parlamentar.
A deputada completa dizendo que “o compromisso da Comissão é com a garantia dos direitos integrais das crianças e adolescentes de Santa Catarina e que é preciso uma atuação conjunta de todos os agentes envolvidos com base em um protocolo único de procedimentos para que sejam evitados possíveis desvios, omissões ou abusos por quaisquer das partes”.
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