Câmara de Joinville aprova cobrança de custos de atendimentos do Centro de Bem-Estar Animal
Se sancionada, lei obriga que tutores paguem pelo atendimento no CBEA
Câmara de Joinville aprova cobrança de custos de atendimentos do Centro de Bem-Estar Animal
Se sancionada, lei obriga que tutores paguem pelo atendimento no CBEA
- Por Redação O Município Joinville
- 14/07/2022
- 19:30
Durante sessão ordinária desta quarta-feira, 13, os vereadores de Joinville aprovaram o projeto de lei complementar 40/2019, que responsabiliza os tutores de animais pelos custos dos atendimentos realizados pelo Centro de Bem-estar Animal (CBEA).
O texto aprovado permite a inscrição dos débitos em dívida ativa em caso de inadimplência, com as posteriores consequências legais caso tutor não realizem o pagamento pelo serviço.
O projeto exclui casos de atendimento para associações de proteção animal e voluntários responsáveis pela castração, microchipagem ou doação de animais.
Autora da proposta, Tânia Larson (União Brasil) disse na tribuna que o objetivo do projeto não é punir tutores, e sim dar responsabilidade a eles. A vereadora contou que há casos de animais que ficam internados por até 30 dias e, quando recebem alta, o tutor não paga nada pelo atendimento do CBEA. Para Tânia, quem adota animais tem que cuidá-los e mantê-los em local seguro.
Após aprovado em plenário, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
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