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Câmara de Joinville aprova projeto de lei que autoriza venda de imóveis do Ipreville

Outras duas propostas de autoria da Prefeitura de Joinville foram aprovadas

Câmara de Joinville aprova projeto de lei que autoriza venda de imóveis do Ipreville

Outras duas propostas de autoria da Prefeitura de Joinville foram aprovadas

Redação O Município Joinville

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta quarta-feira, 24, um conjunto de projetos que tratam da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville.

As propostas são de autoria da Prefeitura de Joinville e foram apresentadas com o objetivo de reduzir o déficit atuarial do Ipreville – instituto de previdência dos servidores públicos de Joinville.

A primeira delas, é o projeto de lei 185/2022. O texto autoriza o Ipreville a vender imóveis que constituem o patrimônio e a participar de fundos de investimento imobiliário.

Os imóveis pertencentes ao instituto estão avaliados em R$ 47,9 milhões, conforme documentação que integra o projeto. O mais valioso deles é o da estação rodoviária, com valor estimado em R$ 16,1 milhões.

As vendas devem ocorrer por meio de leilão, conforme o texto do projeto, e os que podem estar mais próximos de venda no momento são os desocupados.

Para a presidente do Sinsej – sindicato dos servidores de Joinville, Jane Becker, tanto o sindicato quanto o conselho fiscal do Ipreville devem fiscalizar o leilão. Segundo Jane, é preciso garantir que as vendas sejam feitas por um valor de mercado ou acima.

Ela ainda reforça que o Instituto tem esses imóveis devido às gestões anteriores que, “ao invés de pagar a parte patronal para o Ipreville, fez uma troca de imóveis”. 

Ligação direta

O segundo é o projeto de lei 186/2022 que autoriza que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) das contribuições de aposentados e pensionistas do Ipreville seja repassado ao instituto diretamente, sem passar pelo caixa da prefeitura. Segundo a justificativa do prefeito Adriano Silva (Novo), a proposta também deve reduzir o déficit.

Alíquota patronal

O terceiro pacote foi o projeto de lei 187/2022. A prefeitura vai aumentar, por 35 anos, e em 6%, a fatia que ela paga (cota patronal) ao Ipreville referente aos servidores da Educação. A parcela do município é de 22%. O valor foi uma recomendação do atuário Luiz Claudio Kogut.

O Sinsej se posiciona contrário ao projeto pois acredita que o dinheiro em questão deveria ser investido na melhoria estrutural e ampliação da educação pública, assim como na valorização dos profissionais. Jane explica que a “verba que deveria ser investida para educação de qualidade para todos, vai ser utilizada para pagamento da dívida da prefeitura”.

Parcelamento

Por fim, o projeto de lei 188/2022 parcela em 35 anos uma fatia do déficit atuarial, na casa dos R$ 220 milhões. A atualização do valor vai se dar pelo INPC.

Para o Sinsej, o projeto vai contra o que o prefeito Adriano prometeu em campanha. Jane opina que o projeto é grave pois não garante o pagamento da dívida em 35 anos.  “A gente já viu outrora que é o parcelamento do parcelamento e vai arrastando a dívida”. Na visão dela, o resultado seria o aumento do déficit da previdência dos servidores públicos do município.

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