Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
Câmara de Joinville aprova projeto de lei que autoriza venda de imóveis do Ipreville
Outras duas propostas de autoria da Prefeitura de Joinville foram aprovadas
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta quarta-feira, 24, um conjunto de projetos que tratam da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville.
As propostas são de autoria da Prefeitura de Joinville e foram apresentadas com o objetivo de reduzir o déficit atuarial do Ipreville – instituto de previdência dos servidores públicos de Joinville.
A primeira delas, é o projeto de lei 185/2022. O texto autoriza o Ipreville a vender imóveis que constituem o patrimônio e a participar de fundos de investimento imobiliário.
Os imóveis pertencentes ao instituto estão avaliados em R$ 47,9 milhões, conforme documentação que integra o projeto. O mais valioso deles é o da estação rodoviária, com valor estimado em R$ 16,1 milhões.
As vendas devem ocorrer por meio de leilão, conforme o texto do projeto, e os que podem estar mais próximos de venda no momento são os desocupados.
Para a presidente do Sinsej – sindicato dos servidores de Joinville, Jane Becker, tanto o sindicato quanto o conselho fiscal do Ipreville devem fiscalizar o leilão. Segundo Jane, é preciso garantir que as vendas sejam feitas por um valor de mercado ou acima.
Ela ainda reforça que o Instituto tem esses imóveis devido às gestões anteriores que, “ao invés de pagar a parte patronal para o Ipreville, fez uma troca de imóveis”.
Ligação direta
O segundo é o projeto de lei 186/2022 que autoriza que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) das contribuições de aposentados e pensionistas do Ipreville seja repassado ao instituto diretamente, sem passar pelo caixa da prefeitura. Segundo a justificativa do prefeito Adriano Silva (Novo), a proposta também deve reduzir o déficit.
Alíquota patronal
O terceiro pacote foi o projeto de lei 187/2022. A prefeitura vai aumentar, por 35 anos, e em 6%, a fatia que ela paga (cota patronal) ao Ipreville referente aos servidores da Educação. A parcela do município é de 22%. O valor foi uma recomendação do atuário Luiz Claudio Kogut.
O Sinsej se posiciona contrário ao projeto pois acredita que o dinheiro em questão deveria ser investido na melhoria estrutural e ampliação da educação pública, assim como na valorização dos profissionais. Jane explica que a “verba que deveria ser investida para educação de qualidade para todos, vai ser utilizada para pagamento da dívida da prefeitura”.
Parcelamento
Por fim, o projeto de lei 188/2022 parcela em 35 anos uma fatia do déficit atuarial, na casa dos R$ 220 milhões. A atualização do valor vai se dar pelo INPC.
Para o Sinsej, o projeto vai contra o que o prefeito Adriano prometeu em campanha. Jane opina que o projeto é grave pois não garante o pagamento da dívida em 35 anos. “A gente já viu outrora que é o parcelamento do parcelamento e vai arrastando a dívida”. Na visão dela, o resultado seria o aumento do déficit da previdência dos servidores públicos do município.
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