Câmara de Vereadores decide pela cassação de Mauricinho Soares
Antes da sessão de julgamento, vereador apresentou carta de renúncia
Câmara de Vereadores decide pela cassação de Mauricinho Soares
Antes da sessão de julgamento, vereador apresentou carta de renúncia
- Por Fred Romano
- 11/03/2024
- 15:50
A Câmara de Vereadores de Joinville decidiu nesta segunda-feira, 11, pela cassação do mandato do vereador Mauricinho Soares (MDB).
Mauricinho está preso preventivamente desde 8 de dezembro de 2023, suspeito de envolvimento num esquema de fraudes no sistema do Detran-SC. A denúncia foi protocolada por Diego Machado (PSDB), presidente da Câmara de Vereadores de Joinville.
Confira como votou cada vereador:
Mauricinho apresenta carta de renúncia antes da sessão
A sessão de julgamento do processo de cassação do vereador Mauricinho Soares (MDB) começou com atritos. Mauricinho apresentou um pedido de renúncia do mandato, mas o rito seguiu.
O vereador e sua defesa, os advogados Ricardo Bretanha e Milena Tomelin, deixaram a sessão de julgamento logo no início. Os procuradores de Mauricinho alegam que o presidente da sessão, Érico Vinícius (Novo), não os concedeu direito de fala antes que o pedido de renúncia do vereador fosse lido. Os vereadores Cláudio Aragão e Henrique Deckmann, ambos do MDB, também tiveram pedidos de fala não atendidos.
Apesar do atrito inicial, os advogados de defesa retornaram à sessão ainda durante a manhã com a chegada de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acionados pelos procuradores de defesa e também pelos procuradores da Câmara. Porém, os advogados de defesa deixaram a sessão novamente sob alegações de cerceamento de fala. O vereador Mauricinho solicitou seu retorno ao Presídio Regional de Joinville ainda na primeira vez em que os procuradores deixaram a sessão.
O procurador da Câmara de Vereadores de Joinville, Denilson Rocha, explica que a sessão de julgamento segue um rito diferente, estabelecido pelo decreto-lei 201/67. “A sessão é conduzida sob autoridade do presidente que concede a palavra no momento oportuno”, explica Denilson. “Não houve violação do direito dos advogados”, avalia.
“Mera ardilosidade para induzir os colegas vereadores ao erro. Extrema falta de educação, atitude deplorável da defesa”, diz o relator da comissão processante, vereador Cleiton Profeta (PL).
Advogados não apresentam defesa
A sessão foi suspensa para o intervalo de almoço e, quando retornou, o presidente da sessão, vereador Érico, anunciou que a defesa teria o prazo de duas horas para se manifestar. Como a defesa não estava presente, a sessão ficou em silêncio até passar o tempo legal de duas horas destinado à defesa.
Em resposta ao jornal O Município Joinville, o advogado Ricardo Bretanha informa que ele e Milena haviam preparado a defesa do vereador, mas devido ao que entende como falta de direito de fala, decidiram deixar a sessão.
Com relação ao período de duas horas que seria destinado à defesa, ele opina que a Câmara teria feito isso para dar uma “sensação de legalidade” ao processo. O advogado fala que nenhum julgamento deve ocorrer sem defesa e o fato do vereador ser possivelmente cassado sem defesa ficará marcado negativamente na história de Joinville.
Ele também considera que o processo teria ocorrido de forma “parcial” para tirar os direitos eleitorais de Mauricinho, já que o vereador protocolou um pedido de renúncia às 8h20 desta segunda-feira, dez minutos antes do horário marcado para a sessão de julgamento.
O advogado afirma que a defesa aguarda o fim do processo para estudar ações legais para serem tomadas com relação à sessão.
Devido à renúncia de Mauricinho, Aragão questiona continuidade de julgamento
O vereador Cláudio Aragão (MDB), que teve um pedido de fala antes do início da sessão recusado, se pronunciou. “Fomos impedidos de falar pelo vereador Érico. Vergonha do parlamento, não deixou eu fazer o pronunciamento nem o vereador Henrique, isso é vergonhoso. O senhor [Érico] não devia estar presidindo essa sessão”, fala Aragão. Ele ainda alega que apenas queria tirar uma dúvida.
O vereador Érico Vinícius (Novo), presidente da sessão de julgamento que pode cassar o mandato do vereador Mauricinho Soares (MDB), se pronunciou após alegações que ele teria cerceado o direito da defesa se pronunciar. “Existia aqui um rito a ser seguido, a ser respeitado. Em nenhum momento foi cerceado o direito de defesa. A ordem se faz necessária para que a gente consiga compreender se houve algum erro, se o vereador precisa ser cassado ou não”, defende Érico.
Outro vereador que acredita que a defesa poderia ter tido espaço para fala foi Willian Tonezi (PL). Ele, assim como o vereador Cassiano Ucker (União), lamentou a ausência da defesa e do vereador Mauricinho durante a sessão. Eles saíram por não poderem falar sobre a renúncia do vereador no momento em que pediram.
“Mauricinho não é mais vereador, vereador. Pelé assume neste momento”, diz Cláudio Aragão (MDB), ao citar que a sessão não deveria acontecer devido ao pedido de renúncia apresentado por Mauricinho. “O que nós vamos votar agora?”, questiona.
O vereador Érico concorda com a colocação, porém, salienta novamente a necessidade de seguir o que foi determinado por lei.
Segundo Érico, a carta de renúncia foi entregue às 8h20 desta segunda-feira, 11, dez minutos antes do horário marcado para o início da sessão. Com isso, a sessão começou atrasada, pois a situação estava sendo analisada.
“Ainda que o vereador tenha apresentado a renúncia escrita, isso não atrapalha ou prejudica a continuidade dos trabalhos porque a alteração da constituição federal nesse sentido se deve exatamente ao fato de se fazer com que os parlamentares passem pelo processo de cassação, uma vez que tenha sido instalado, antes de proceder os efeitos relativos à renúncia”, explica o procurador Denilson, também antes à fala do vereador Aragão.
Diego Machado também se pronuncia
O vereador Diego Machado (PSDB), presidente da Câmara de Vereadores de Joinville e autor da denúncia contra Mauricinho, também se pronunciou. Por conta da autoria, Diego não pôde presidir a sessão e nem votou a cassação.
“Quero respaldar a procuradoria dessa casa. Estamos seguindo um rito totalmente diferente das sessões que estamos acostumados”, comenta.
O vereador também fala que a defesa de Mauricinho entrou por várias vezes judicialmente contra as ações da Câmara, porém as alegações da defesa não foram atendidas pela Justiça. “O judiciário validou tudo que essa Câmara fez”, finaliza.
O que diz suplente de Mauricinho
O vereador que assume permanentemente a cadeira caso a cassação de Mauricinho seja confirmada é Pele (MDB). O parlamentar já substitui o colega de partido desde o início das atividades legislativas em 2024.
“Não tenho nada contra o rito. Não me sinto confortável em votar, pois vou ser o maior beneficiado. Quero deixar claro que vou me abster dessa votação”, declara Pelé.
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