Comissão da Câmara aprova divulgação na internet de falta de medicamentos em Joinville
Previsão de recebimento também deverá ser divulgada, conforme projeto de lei
Comissão da Câmara aprova divulgação na internet de falta de medicamentos em Joinville
Previsão de recebimento também deverá ser divulgada, conforme projeto de lei
- Por Redação O Município Joinville
- 10/07/2023
- 20:57
Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara de Joinville, aprovaram o projeto de lei que obriga a prefeitura a informar no Portal da Transparência quais medicamentos estão disponíveis e, em caso de falta, qual a previsão de recebimento deles.
A autoria do projeto de lei 119/2022 é de Cassiano Ucker (União Brasil), com parecer favorável de Lucas Souza (PDT). Ele foi aprovado com emendas, mudando o texto original.
As informações deverão ser atualizadas semanalmente, segundo o presidente da CCJ e líder do governo, Neto Petters (Novo). O usuário deverá contar com uma ferramenta para solicitar medicamentos e reclamar das faltas.
A proposta seguirá para votação no plenário da Câmara. Em caso de aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
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