Comissão vai continuar com processo que pode cassar Mauricinho Soares em Joinville
Câmara de Vereadores votou nesta quinta-feira
Comissão vai continuar com processo que pode cassar Mauricinho Soares em Joinville
Câmara de Vereadores votou nesta quinta-feira
- Por Iáscara Zultanski
- 28/12/2023
- 17:53
Na manhã desta quinta-feira, 28, por volta das 9h, a Câmara de Vereadores decidiu continuar com a comissão processante que pode cassar o vereador Mauricinho Soares (MDB). Ele está preso e afastado do cargo.
No momento, estiveram presentes Cassiano Ucker (presidente da comissão), Cleiton Profeta (relator), Kiko do Restaurante (membro), Milena, advogada de defesa do vereador Mauricinho, e outros vereadores da cidade.
A sessão, que é relatoria preliminar, iniciou-se com a fala do vereador Cleiton, apresentando a posição prévia da defesa do vereador Mauricinho Soares. Segundo Cleiton, a defesa apresentou dois pontos: a falta de voto do vereador Érico Vinicius e representação na composição da comissão votante. Ainda segundo a defesa, essas irregularidades são passíveis de anulação do processo.
Durante a fala, o vereador Cleiton apontou tópicos que não condizem com as leis que regem a comissão. Segundo ele, o vereador Diego Machado, é presidente da câmara, assim como também é o denunciante e por conta disso não vota.
Conforme o artigo quinto do decreto-lei 201 de 1967, o vereador Diego passou a presidência ao substituto legal, que nesse caso é o vice-presidente da câmara, cargo ocupado pelo vereador Érico Vinicius.
Ele ressalta que o decreto-lei 201 de 1967 aponta que o recebimento da denúncia precisa se dar pela votação da maioria presente durante o momento, ou seja, maioria simples. “Nesse sentido, e segundo o artigo do Decreto-Lei, o presidente não vota nesse tipo de caso, a não ser que a situação seja um empate. Como o vereador Érico está ocupando esse cargo temporariamente, ele não deveria votar”.
O segundo ponto, como é apontado pelo vereador Cleiton é sobre a representação da comissão. Ele explica que tudo está correndo conforme a Artigo Quinto do Decreto-Lei 201 de 1967, que fala sobre o sorteio dos três vereadores para representar a comissão.
“Por conta disso, o parecer do relator é de que não há nenhuma justificativa para arquivar a cassação do vereador Mauricinho Soares, e que a comissão deve prosseguir”, finaliza.
Defesa rebate
A advogada de defesa do vereador se pronunciou durante a sessão. Segundo ela, apesar do justificado pelo vereador Cleiton, o artigo fala que todos os presentes devem votar, excluído apenas o denunciante. “Um presente na votação, não votou, e isso gera uma nulidade”.
Sobre o segundo ponto, ela questionou o método em que a votação foi feita. “Primeiro deve ser obedecido à Constituição Federal, e ela diz que a comissão de cada mesa precisa haver representatividade proporcional dos partidos, contudo, quando houve o sorteio dos membros da comissão, isso não se concretizou”. Conforme a fala da defesa, o sorteio não foi proporcional quando comparado com a quantidade de membros de cada partido.
Ela ainda fez requerimento de direito a recurso do processo.
Após os pontos expostos, ao final do parecer, foi votado a comissão irá continuar.
Confira todo o parecer:
Entenda o caso
Há duas semanas, o Conselho de Ética fez o pedido para que Mauricinho fosse afastado do cargo até que os trabalhos da justiça sejam concluídos. Embora preso, pela lei, ele seguiria no cargo e recebendo subsídio mensal.
A Comissão se baseou no Regimento Interno da Câmara. O parágrafo 3º do artigo 6º, diz que “… será aplicada a suspensão pela indisponibilidade de comparecimento às sessões e deliberações”.
Neste caso, segundo o Regimento Interno da casa “O suplente é convocado imediatamente e deverá tomar posse dentro do prazo de quinze dias, salvo motivo justo, aceito pela Câmara de Vereadores. Como se trata de recesso parlamentar, ele poderá ser empossado no Gabinete da Presidência perante a Mesa Diretora”.
Mauricinho enfrenta dois processos na CVJ, um do Conselho de Ética e outro da Comissão Processante. O primeiro avalia o caso da prisão em flagrante do parlamentar por portar uma arma sem registro. Na ocasião ele pagou fiança e foi liberado.
Já pela comissão processante, o afastamento é pela indisponibilidade de comparecer ao legislativo, já que permanece preso. Mauricinho foi detido quando chegava na Câmara no início de dezembro. Ele é suspeito de envolvimento em irregularidades e corrupção no Detran de Joinville. A investigação é da Polícia Civil acerca da operação Profusão.
No momento, José Henkel (MDB), mais conhecido como Pelé, assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). Ele entrou na vaga que era de Mauricinho Soares (MDB), que foi afastado na última semana após aprovação em plenário
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