CPI do Rio Mathias: ex-secretário temia incapacidade de empreiteira responsável pelas obras
Responsável pela Seinfra entre 2013 e 2020, Romualdo França foi ouvido nesta quarta-feira
CPI do Rio Mathias: ex-secretário temia incapacidade de empreiteira responsável pelas obras
Responsável pela Seinfra entre 2013 e 2020, Romualdo França foi ouvido nesta quarta-feira
- Por Redação O Município Joinville
- 03/03/2021
- 17:25
Nesta quarta-feira, 3, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Mathias ouviu o ex-secretário da Infraestrutura (Seinfra) Romualdo França.
Responsável pela pasta entre 2013 e 2020, França declarou aos vereadores que, já no início da obra, tinha preocupação que a Empreiteira Motta Junior não conseguiria executar o planejado.
Ele também afirmou que encaminhou mais de 70 notificações para a empresa desde 2014, além de pedir o encerramento do contrato em 2018.
O ex-secretário da Seinfra ocupava o cargo na gestão de Udo Döhler, que foi a gestão responsável pela execução do projeto.
O engenheiro esclareceu que o orçamento referencial foi ajustado na licitação para R$ 65,3 milhões. A empresa Motta Junior, contudo, venceu o certame com R$ 45 milhões, 29,8% de deságio.
França relatou que, ainda em 2014, o valor da proposta vencedora trouxe preocupação na Seinfra, pois, segundo ele, um desconto próximo de R$ 20 milhões era “bastante considerável” para uma obra de grande impacto na cidade.
França afirmou não conhecer a realidade da empreiteira, mas cogitou que a diferença de R$ 20 milhões pode ter significado um “atrapalho bastante grande para eles”.
Para ele, a maior preocupação é que a empresa não conseguisse executar a obra com o valor da proposta.
Notificações e abandono da obra
O ex-chefe da Seinfra disse também que, em agosto de 2014, um mês após a ordem de serviço de macrodrenagem do Rio Mathias, foram identificados os primeiros problemas de morosidade da empreiteira.
Segundo o ex-secretário, desde 2014, a empresa recebeu mais de 70 notificações, por diversos motivos, como erros de controle tecnológico, ausência de produtividades, abandono do canteiro de obra, problemas ambientais, detritos jogados no rio, entre outros.
França esclareceu que foram abertos oito processos administrativos conta a Empreiteira Motta Junior. O primeiro processo, em 2015, com conclusão em 2020. Esse processo gerou multa e rompimento do contrato.
Também conforme França, já no ano de 2015, se discutia na prefeitura que a empresa não tinha condição de concluir a obra dentro do prazo previsto, que era de 30 meses.
Segundo ele, a empreiteira se comprometeu a refazer o cronograma, mas não mostrou resultado na frente de trabalho.
Durante a audiência desta quarta-feira, o engenheiro disse que, em 2018, com base em avaliações da Seinfra, a secretaria já pedia a rescisão do contrato, mesmo sem o julgamento dos processos administrativos em andamento.
A alegação, segundo França, era seguir os apontamentos jurídicos da Procuradoria-geral do município, que pedia que se respeitasse o encerramento dos processos administrativos em curso.
Romulado França contou que, em 2019, foi oficialmente caracterizado o abandono da obra por parte da Motta Junior, com cerca de 70% do trabalho concluído.
Encaminhamentos
Após as falas feitas pelo ex-secretário, os vereadores deliberaram a convocação, para oitiva no dia 17 de março, dos membros da comissão que fiscalizava as obras, composta por Aurélio Flenik, Cassiano Garcia Silva, Eduardo Mendes Simões de Freitas e Paulo Roberto Rodrigues.
A CPI também aprovou requerimento do vereador Luiz Carlos Sales (PTB), para que a Prefeitura de Joinville informe em três dias úteis o valor ainda disponível para a conclusão dos trabalhos.
Em virtude do ponto facultativo na próxima segunda-feira, 8, o próximo encontro da CPI do rio Mathias será realizado na quarta-feira, 10.
Criada na primeira sessão extraordinária do ano, em 18 de janeiro, a CPI deve apurar irregularidades nas obras de macrodrenagem do rio.
Na prática, o objetivo da obra era ampliar a capacidade de escoamento do curso para evitar alagamentos na área central da cidade.
A CPI do Rio Mathias é composta pelo presidente Wilian Tonezi (Patriota), pelo secretário Neto Petters (Novo), pelo relator Diego Machado (PSDB) e pelos membros Claudio Aragão (MDB) e Luiz Carlos Sales (PTB).
O prazo de conclusão dos trabalhos é de 60 dias úteis (a partir de 1° de fevereiro), podendo ser prorrogado uma vez por mais 45 dias.
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