Defesa de vereador Mauricinho Soares tem pedido de anulação da comissão processante negado pelo TJ-SC
Defesa também pediu a reintegração dele ao cargo de vereador
Defesa de vereador Mauricinho Soares tem pedido de anulação da comissão processante negado pelo TJ-SC
Defesa também pediu a reintegração dele ao cargo de vereador
- Por Yasmim Eble
- 10/02/2024
- 16:38
 negou dois pedidos da defesa do ex-vereador de Joinville, Maurinho Soares, preso){kind=link}
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou dois pedidos da defesa do vereador de Joinville, Maurinho Soares, preso em novembro de 2023 suspeito de integrar esquema de fraudes do Detran. A defesa pediu pela anulação da comissão processante e a reintegração de Mauricinho ao cargo de vereador.
As decisões foram publicadas na tarde desta sexta-feira, 9. O primeiro processo foi referente ao mandado de afastamento, expedido pela Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Joinville.
A defesa pedia pela reintegração de Mauricinho ao cargo de vereador. O pedido foi negado pelo juiz responsável pelo caso, que destacou que a suspensão foi aprovada pelo plenário da Câmara, por unanimidade.
Além disso, o documento relata que “o agente político não faz jus à remuneração quando afastado do mandato e tanto é assim que a medida de suspensão persistirá tão somente enquanto perdurar os efeitos da decisão judicial que atualmente impede o impetrante de comparecer às atividades parlamentares”.
O outro processo foi um pedido da defesa para anular a comissão processante, também negado pelo juiz responsável. A Justiça afirmou que a denúncia foi baseada no regime interno, sendo aberta para ampla defesa.
No documento, o juiz explica que na tramitação do processo foram observados os princípios constitucionais da legalidade, contraditório e ampla defesa, “inexistindo motivos para ensejar a suspensão do seu andamento”.
Nos dois processos, a defesa também pediu pelo benefício de justiça gratuita, que isenta o pagamento de custas e despesas processuais para a pessoa que comprovar não ter recursos financeiros para custear o processo.
O pedido foi negado nas duas propostas, porém pode ser revisto caso o autor apresente documentos que permitam a avaliação da situação econômico-financeira do vereador.
A defesa do vereador se manifestou sobre o caso e informou que está ciente das decisões e já apresentou novos fatos ao juízo, para que ele faça uma nova análise e realize a decisão definitiva. Veja a manifestação completa aqui.
*Matéria atualizada às 21h04 de 13/02 para incluir a manifestação da defesa do vereador.
Leia os destaques da semana:
1. Empresa investe R$ 350 milhões em Joinville para expansão
2. Saiba valor da multa para empresa responsável por derramamento de ácido na Serra Dona Francisca
3. Cursos do IFSC Joinville estão com inscrições abertas para cadastro de reserva
4. Saiba quais atividades físicas serão oferecidas gratuitamente em Joinville
5. Consulta ao valor do PIS/Pasep de 2024 é liberada; saiba quem tem direito
Assista agora mesmo!
RISOTO SEM ARROZ: VOCÊ NUNCA MAIS VAI QUERER FAZER RISOTO DE OUTRO JEITO: