Saiba valor da multa para empresa responsável por derramamento de ácido na Serra Dona Francisca
Empresa recebe multa milionário por derramamento de ácido sulfônico
Saiba valor da multa para empresa responsável por derramamento de ácido na Serra Dona Francisca
Empresa recebe multa milionário por derramamento de ácido sulfônico
- Por Fred Romano
- 08/02/2024
- 10:57
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) divulgou o valor da multa para a empresa considerada responsável pelo derramamento de ácido sulfônico na Serra Dona Francisca (SC-418), no dia 29 de janeiro. O valor final da multa foi fixado em R$ 3.352.500.
Segundo o IMA, foram dois atos que o IMA teve. Primeiro, o órgão notificou a empresa para realizar o monitoramento e a recuperação ambiental. O segundo ato foi lavrar o auto de infração ambiental (AIA) com este indicativo de multa em função das infrações ambientais a qual a empresa ainda pode recorrer.
Os dispositivos legais utilizados para fazer os enquadramentos do AIA foram embasados pela lei federal 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e do decreto federal 6.514/2008 que também dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
O valor no auto foi regrado pelos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta IMA/CPMA 143/19. O documento está disponível no site: https://consultas.ima.sc.gov.br/portarias/visualizar/3459.
IMA emite auto de infração ambiental
O IMA emitiu o auto de infração ambiental, na última sexta-feira, 2, e autuou por poluição ambiental, a empresa responsável pelo derramamento de ácido sulfônico na Serra Dona Francisca, após o acidente com o caminhão que transportava a carga. A partir de agora, a empresa tem prazo de 20 dias para defesa do auto.
O IMA entregou a notificação técnica para a empresa iniciar amplo monitoramento da fauna e dos recursos hídricos impactados pelo produto, para que se constatado prejuízos ao meio ambiente, a mesma proveja a restauração ambiental; reintrodução de fauna e remediação de área contaminada, se houver.
O IMA informa que os técnicos do órgão seguem auxiliando no trabalho de limpeza que está sendo executado pelos profissionais da empresa especializada em emergência ambiental contratada pelos responsáveis pela carga, a Ambipar. A limpeza do barro contaminado pelo ácido sulfônico foi finalizada nesta quarta-feira, 8.
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