Deputado de Joinville propõe gratuidade na emissão de CNH para mulheres dirigirem ônibus e caminhões
Projeto cria programa “Elas nas estradas”
Deputado de Joinville propõe gratuidade na emissão de CNH para mulheres dirigirem ônibus e caminhões
Projeto cria programa “Elas nas estradas”
- Por Isabel Lima | Revisão
- 20/03/2024
- 15:24
O deputado de Joinville Zé Trovão (PL) propôs o projeto de lei 563/24 que prevê gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E para mulheres, ou seja, as categorias de ônibus e caminhões.
Se aprovado, o projeto cria o programa Elas Nas Estradas, que deve ser financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
Segundo o texto, mulheres interessadas em dirigir vans, micro-ônibus, ônibus e caminhões não precisam arcar com os custos de taxas administrativas, cursos teóricos, provas de direção ou exames toxicológicos.
Requisitos
Para ter direito à gratuidade, a mulher deve ser habilitada na categoria B (carros) por um ano, não possuir infração gravíssima nos últimos 12 meses nem impedimento judicial. “A medida pretende incluir mais mulheres no setor de transportes, que ainda é majoritariamente masculino”, defende o autor, deputado Zé Trovão (PL).
Segundo o texto, os benefícios serão concedidos anualmente até o limite de vagas de 0,02% da população de cada estado, distribuídas proporcionalmente entre as cidades.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, o Brasil tem cerca de 4,39 milhões de CNHs para veículos pesados, sendo 97,19% emitidas para homens e apenas 2,81% para mulheres.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ainda não há previsão para o andamento do texto na Câmara de Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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