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Deputado de Joinville quer legalizar enterros em terrenos particulares
Sargento Lima protocolou o projeto de lei na Alesc
Deputado de Joinville, Sargento Lima (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alesc) para legalizar enterros realizados em terrenos particulares.
Ele propõe que as famílias sejam autorizadas a sepultar entes queridos em terrenos privados. Segundo o deputado, a medida não é exclusiva para a área rural, mas tiraria da clandestinidade enterros feitos hoje.
Para ele, os terrenos particulares da zona rural ficam distantes demais de cemitérios municipais ou privados.
“Muitas propriedades rurais ficam a quilômetros de distância dos cemitérios, o que acarreta custos adicionais no momento do sepultamento. Este projeto abrange principalmente o meio rural. Quando pessoas falecem em suas residências, os parentes enfrentam dificuldades para levar um agente municipal para realizar o sepultamento nos cemitérios autorizados”, explica.
Conforme a proposta, a permissão deve seguir os trâmites legais e considerar as dimensões regulares de jazigos e obedecer às regras estabelecidas por lei municipal. Além disso, o jazigo privado deve se submeter ao processo de licenciamento ambiental. Segundo a proposta, a vigilância sanitária teria que realizar fiscalizações.
Leia o projeto:
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