Jovan Curayag/Pexels
Deputado propõe proibição de máquinas de bichos de pelúcia em Santa Catarina
Projeto de lei está tramitando na Alesc
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei 0321.4/21 que visa a proibição de máquinas de bichos de pelúcia no estado. Na proposta é estipulada uma multa de R$ 10 mil por equipamento para os estabelecimentos que descumprirem a regra.
O texto foi elaborado pelo deputado estadual Felipe Estevão (PSL). Em sua justificativa, o deputado alega que não existe regulamentação ou controle e que “tem servido apenas para enganar pessoas inocentes e de boa-fé, operando como uma espécie de cassino travestido de brinquedo enganoso”. Ele também destaca que tem crescido a quantidade de máquinas disponíveis no estado.
Segundo o deputado, as máquinas funcionam com um sistema programável que impede o usuário de ganhar, mesmo quando a garra é posicionada corretamente. “É possível calibrar a garra em si para trabalhar com toda força somente quando atingido uma quantia mínima para compensar o ganho do brinde.”, desta forma, segundo Felipe, as máquinas são consideradas jogos de azar.
Tramitação
Para que o projeto passe a ser uma lei, é necessária a aprovação em quatro comissões da Alesc. Atualmente, o texto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 27 de agosto.
Máquina de bichos de pelúcia apreendida em Joinville
Em agosto do ano passado a Polícia Civil apreendeu uma “máquina grua de bichinhos de pelúcia” instalada em um estabelecimento comercial do bairro América, em Joinville. O golpe foi descoberto após o IGP realizar perícia no equipamento a partir de denúncia.
De acordo com a perícia, a máquina estava programada para liberar um ursinho a cada 22 jogadas, o que caracteriza prática de jogo de azar.
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