Devido à renúncia de Mauricinho, Aragão questiona continuidade de julgamento: “o que vamos votar agora?”
Procurador da Câmara de Vereadores explica que rito deve continuar
Devido à renúncia de Mauricinho, Aragão questiona continuidade de julgamento: “o que vamos votar agora?”
Procurador da Câmara de Vereadores explica que rito deve continuar
- Por Fred Romano
- 11/03/2024
- 10:49
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Os vereadores começaram a se pronunciar durante a sessão de julgamento de cassação do mandato do vereador Mauricinho Soares (MDB) nesta segunda-feira, 11.
O vereador Cláudio Aragão (MDB), que teve um pedido de fala antes do início da sessão recusado, se pronunciou. “Fomos impedidos de falar pelo vereador Érico. Vergonha do parlamento, não deixou eu fazer o pronunciamento nem o vereador Henrique, isso é vergonhoso. O senhor [Érico] não devia estar presidindo essa sessão”, fala Aragão. Ele ainda alega que apenas queria tirar uma dúvida.
Outro vereador que acredita que a defesa poderia ter tido espaço para fala foi Willian Tonezi (PL). Ele, assim como o vereador Cassiano Ucker (União), lamentou a ausência da defesa e do vereador Mauricinho durante a sessão. Eles saíram por não poderem falar sobre a renúncia do vereador no momento em que pediram.
O procurador da Câmara de Vereadores de Joinville, Denilson Rocha, explicou, antes à fala de Aragão, que a sessão de julgamento segue um rito diferente, estabelecido pelo decreto-lei 201/67. “A sessão é conduzida sob autoridade do presidente que concede a palavra no momento oportuno”, explica Denilson.
“Não houve violação do direito dos advogados”, avalia. Denilson também comenta que o pedido de renúncia apresentado pela defesa não altera a ordem dos atos da sessão.
“Mauricinho não é mais vereador, vereador Pelé assume neste momento”, diz Cláudio Aragão (MDB), ao citar que a sessão não deveria acontecer devido ao pedido de renúncia apresentado por Mauricinho. “O que nós vamos votar agora?”, questiona.
“Ainda que o vereador tenha apresentado a renúncia escrita, isso não atrapalha ou prejudica a continuidade dos trabalhos porque a alteração da constituição federal nesse sentido se deve exatamente ao fato de se fazer com que os parlamentares passem pelo processo de cassação, uma vez que tenha sido instalado, antes de proceder os efeitos relativos à renúncia”, explica o procurador Denilson, também antes à fala do vereador Aragão.
Diego Machado também se pronuncia
O vereador Diego Machado (PSDB), presidente da Câmara de Vereadores de Joinville e autor da denúncia contra Mauricinho, também se pronunciou. Por conta da autoria, Diego não pôde presidir a sessão e nem votará a cassação.
“Quero respaldar a procuradoria dessa casa. Estamos seguindo um rito totalmente diferente das sessões que estamos acostumados”, comenta.
O vereador também fala que a defesa de Mauricinho entrou por várias vezes judicialmente contra as ações da Câmara, porém as alegações da defesa não foram atendidas pela Justiça. “O judiciário validou tudo que essa Câmara fez”, finaliza.
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