Auditoria independente do Ipreville foi um dos principais debates da audiência da Previdência
Reunião foi marcada para debater o projeto da reforma da previdência, que está em tramitação na Câmara de Vereadores
Auditoria independente do Ipreville foi um dos principais debates da audiência da Previdência
Reunião foi marcada para debater o projeto da reforma da previdência, que está em tramitação na Câmara de Vereadores
- Por Fernanda Silva
- 12/05/2021
- 8:19
Mesmo com a restrição de número de pessoas dentro do Plenário, servidores municipais e outras entidades participaram da audiência pública que discutiu a reforma da previdência na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).
Divididas em manifestações no palco da Casa e pela internet, a maioria dos funcionários públicos questionou o valor divulgado pelo Ipreville para o déficit atuarial e pediu uma auditoria independente.
Saiba mais: Entenda o que muda se aprovada a reforma da previdência dos servidores de Joinville
Inscrita para falar na audiência, Jane Becker, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsej), iniciou sua fala lamentando a participação presencial limitada. Ela acredita que esta decisão tenha prejudicado o debate para o servidor. Em seguida, fez coro ao pedido dos servidores. “O Sinsej já assumiu o compromisso de pagar um auditor independente. O cálculo deste déficit é feito de forma política e técnica. Antes, era superávit e, de tempos para cá, de forma oportuna, se tornou deficitário”, opina.
Além dos servidores, também participou da audiência a Associação de Consultores Fiscais de Joinville (ASFJ). Representantes da entidade afirmaram que há irregularidades nas contas do Ipreville e defenderam a necessidade de uma auditoria fiscais para colaborar na transparência. Além disso, questionaram na audiência que caso, futuramente, se venha a comprovar de fato as irregularidades, de quem será a responsabilidade.
Além do déficit atuarial, outro questionamento trazido pelos servidores foi em relação a aprovação do aumento da alíquota de 11% para 14%. De acordo com o município, sem a reforma Joinville fica sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e, sem ele, não recebe repasses e recursos federais, que podem ser aplicados em obras, por exemplo.
Uma servidora, que preferiu não se identificar, e não pôde participar de forma presencial, explica que, neste caso, concorda com o aumento da alíquota, mas não vê necessidade de ser aprovada uma reforma nos moldes citados no projeto em tramitação.
Ainda na audiência, a presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipreville, Gení Bucci, também fez sua fala neste sentido. “Entendemos que a cidade precisa do CRP, mas mudar a alíquota já adianta”. Além disso, ela também defendeu que a reforma não deveria tramitar neste momento incerto de pandemia, já que isto poderia interferir nos cálculos.
Contrapartida
A consultora jurídica da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado, Claudia Fernanda Iten, defende que a reforma fosse debatida e aprovada por conta do atual déficit atuarial. Ela explica que dos 70 municípios com regime próprio previdenciário, apenas oito possuem superávit e que destes, dois já realizaram a reforma. Por isso, acredita que Joinville também deve aprovar a proposta e evitar quebras de caixa no futuro.
Já a procuradora-geral do município, Christiane Schramm Guisso, acredita que a previdência pública deve se igualar à privada, que já passou por reforma em 2019. Para ela, isso deve reduzir o déficit e eliminar privilégios.
O secretário de Governo, Gilberto Leal também pediu a palavra no Plenário. Em uma apresentação, ele explica que o município já registrou déficit em 2004, 2008 e 2015, todos valores parcelados e pagos atualmente. Para ele, a reforma deve ser aprovada para evitar novos parcelamentos e quebra futura no caixa. Além disso, outra solução, trabalhada em conjunto, seria a abertura de concurso público.
Neste momento, Leal teve a fala interrompida e iniciou-se um bate-boca entre Leal e alguns servidores. Após o acontecido, ele defendeu a gestão de Adriano Silva pelo pagamento correto do Ipreville e o aumento concedido, nesta mesma terça-feira, aos servidores públicos.
O presidente do Ipreville, Guilherme Casali, foi um dos últimos a se manifestar na audiência. Em sua fala, pediu solidariedade dos servidores para com os aposentados do futuro, com o objetivo de que o instituto não quebre e também defendeu a igualdade das previdências privada e pública. Ele também afirma que, no momento, há superávit financeiro, que trata das contas atuais, e o atuarial, em déficit, do futuro.
Encaminhamentos
Após duas horas e meia de audiência, o debate foi finalizado. O presidente da Comissão de Finanças, Wilian Tonezi (Patriota), da comissão que convocou a reunião pública, conta que, a partir de todos os depoimentos dados na audiência serão encaminhados as respostas das dúvidas levantadas pela população.
Tonezi também afirma que, a partir de decisão conjunta, pode ser que seja deliberado uma auditoria independente. “Mas isso depende da decisão conjunta dos vereadores”, destaca.
Além das manifestações presenciais, mais de 500 foram registradas pela internet e também deverão ser colocadas na ata da audiência pública e em consideração nas próximas reuniões dos legisladores.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município Joinville. Clique na opção preferida: