Em segunda instância, TJSC permite o retorno da tramitação da reforma de previdência em Joinville
Decisão foi publicada no fim da tarde desta terça-feira
Em segunda instância, TJSC permite o retorno da tramitação da reforma de previdência em Joinville
Decisão foi publicada no fim da tarde desta terça-feira
- Por Fernanda Silva
- 20/04/2021
- 18:51
O Tribunal de Justiça (TJSC) permitiu o retorno da tramitação do projeto da reforma da previdência dos servidores de Joinville. Decisão em segunda instância foi publicada no fim da tarde desta segunda-feira, 20.
Uma liminar havia suspendido o debate com a justificativa o vereador Alisson Júnior (Novo), presidente da Comissão de Legislação da Câmara, teria ignorado a deliberação de suspender o projeto durante a pandemia, tomada por unanimidade entre outros legisladores.
Porém, o desembargador Cid José Goulart Junior aceitou o argumento de defesa de Alisson de que, após 30 dias, a continuidade da tramitação foi novamente debatida em reunião e aprovada com quatro votos a favor e um, contrário. “Portanto, os demais integrantes da Comissão deliberaram favoravelmente pelo reinício da jornada dos trabalhos”, justifica o desembargador.
Baseado nesta justificativa, Goulart Junior decidiu, como recurso em segunda instância, suspender a liminar que paralisou o debate do projeto da reforma dentro da Câmara, publicada em primeiro grau.
Cláudio Aragão (MDB), que deu início a ação judicial, poderá recorrer da decisão.
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